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Aneel muda prazo e inclui possibilidade de reajustes extras
17/04/2014

 

Distribuidoras não precisam mais repassar empréstimo a tarifas em 2015 e 2016, como previsto anteriormente

 

Mudanças foram feitas para dar mais garantias aos bancos que financiarem as distribuidoras

JÚLIA BORBA
DE BRASÍLIA

Após anunciar que o empréstimo de R$ 11,2 bilhões para as distribuidoras seria repassado às contas de luz em 2015 e 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem regulamento que permite que esse prazo seja maior, a depender da negociação com os bancos. Foi a quarta mudança nos planos de socorro ao setor neste ano (veja quadro acima).

A resolução que trata da transferência de dinheiro entre instituições bancárias e distribuidoras de energia, aprovada ontem, incluiu também uma previsão para que possam ser feitos repasses extraordinários às tarifas dos consumidores.

Com ajuda do governo, as distribuidoras tomarão empréstimos para cobrir suas despesas com compra de energia e uso de térmicas deste ano. Esse gasto será coberto pelo consumidor, por meio de aumentos nas tarifas.

Inicialmente, a Aneel havia informado que esses repasses ocorreriam nos próximos dois anos, mas ontem, disse que não há como fixar essas datas antes da definição das regras do empréstimo com os bancos.

Segundo a agência reguladora, se o prazo estabelecido para pagamento do empréstimo for maior, o governo poderá também diluir em mais tempo o repasse para os consumidores, contendo assim solavancos na tarifa.

O tamanho do impacto nas tarifas ainda depende de um cálculo que a Aneel fará apenas no fim do ano, quando for possível saber o valor total do financiamento.

Esse montante será dividido pelo número total de consumidores no país, para uma distribuição homogênea.

EXTRAORDINÁRIO

O documento da Aneel também prevê a possibilidade de repasses extraordinários para os consumidores.

A agência disse que isso ajuda a garantir que todo o empréstimo seja pago aos bancos, mesmo que o repasse programado para as tarifas não seja suficiente para quitar todo o financiamento.

A saída também pode ser usada caso alguma empresa do setor quebre ou dê calote. Nessas situações, as demais distribuidoras deverão recolher o valor e quitar o compromisso com os bancos.

Se isso ocorrer, os consumidores que pagarem "a mais" terão direito a indenização no próximo reajuste.

A Aneel também definiu que as empresas de distribuição pagarão esses empréstimos bancários por boletos mensais. A CCEE emitirá os boletos no valor devido por cada uma das empresas. Elas farão o pagamento e o dinheiro entrará em uma conta específica ligada à câmara.

Assim, como ocorre com os demais encargos, a distribuidora que não pagar o boleto será punida.

Folha de S. Paulo