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Servidores do Estado terão bens fiscalizados
23/04/2014

 

Ministério Público de Contas usará análise de dados que descobriu a máfia do ISS

 

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Juízes, deputados estaduais, delegados de polícia, promotores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, vereadores, prefeitos e até o governador Geraldo Alckmin (PSDB) terão seu patrimônio analisado com a mesma metodologia que descobriu a máfia do ISS.

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) assinou nesta terça-feira, 22, um acordo com a Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência de tecnologia do sistema que analisa os bens de servidores e pretende aplicá-lo em todo o Estado para combater a corrupção.

O MPC é um órgão que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por emitir pareceres e abrir processos para analisar todas as contas públicas. É um órgão de controle externo, que fiscaliza os órgãos de controle interno de todo o serviço público. Das 644 cidades do Estado, apenas a capital não é submetida ao TCE - a cidade tem o Tribunal de Contas do Município (TCM). Ao MPC, cabe também fiscalizar o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.

Como o MPC não tem poder para exigir que todos esses órgãos adotem a declaração eletrônica de bens usada em São Paulo, no primeiro momento, os promotores vão usar a metodologia de análise de dados desenvolvida na Controladoria-Geral do Município (CGM).

"Há grupos de risco, setores da administração mais sensíveis a casos de corrupção e formas de identificá-los que se mostraram eficientes. Ou seja, há maneiras de analisar dados, mesmo que sejam em formulários de papel, que permitem descobrir irregularidades", explica o controlador do Município, Mário Vinícius Spinelli.

Mas, segundo o procurador-geral do MPC, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, a proposta é implementar a declaração eletrônica gradualmente. "Não é preciso haver preocupação com a quebra de sigilo fiscal por parte dos servidores. As informações solicitadas são objetivas, sobre bens e direitos", garante o procurador.

Clareza. Uma preocupação é criar critérios claros de análise para blindar o MPC de acusações de uso político - como fiscalizar mais políticos de determinado partido, por exemplo. Em seguida, à medida que casos de corrupção sejam descobertos, a ideia é criar um "constrangimento formal" nos órgãos para convencer os gestores a usar formulário de declaração eletrônica.

"A Lei 8.730, de 1993, já prevê a declaração de bens de todos os servidores públicos aos órgãos de controle. Mas isso não ocorre. Além disso, quando a declaração é feita, os dados não são analisados", diz a procuradora Elida Graziane Pinto. Um dos motivos para a análise não ocorrer é a quantidade de serviço. Há nove procuradores no MPC para auditar 70 mil prestações de contas por ano. No caso do ISS, para comparar, o esquema foi descoberto por três pessoas.

Como será a fiscalização:

Análise

O Ministério Público de Contas vai receber a declaração de bens dos agentes públicos e fazer comparações com a renda e atividade desenvolvida pelo agente, para tentar identificar possíveis casos de corrupção.

Investigação

Com a suspeita, os procuradores tentarão confirmar se houve enriquecimento ilícito.

Comunicação

Feitas as confirmações necessárias, o MPC notificará o setor de controle interno do órgão onde o agente trabalha (por exemplo, a Corregedoria), para que as medidas sejam tomadas.

Ação

Caso a notificação não dê resultado, o MPC recomendará a não aprovação das contas do órgão onde o agente trabalha ao Tribunal de Contas do Estado.

Responsabilização

Além de reprovar as contas do órgão, o MPC repassará o caso para o Ministério Público Estadual, que abrirá inquérito civil por improbidade administrativa contra o agente público que praticou a corrupção e contra quem não o investigou e, dependendo do caso, inquérito criminal para apurar o caso de corrupção.