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SP aplica R$ 4 milhões em multas por demolição e reforma de bem tombado
28/04/2014

 

Cobranças das multas fazem parte de um novo sistema de fiscalização do patrimônio histórico

 

27 de abril de 2014 | 2h 08
Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Após 15 anos, as multas para quem demoliu ou fez reformas ilegais em imóveis tombados começam a ser cobradas pela Prefeitura de São Paulo. Da igreja evangélica que derrubou um armazém de 1911 na Mooca ao dono de casarão no Pacaembu transformado em centro de estética, a administração municipal decidiu penalizar 35 proprietários ou instituições privadas em mais de R$ 4 milhões desde fevereiro.

Só um aposentado que derrubou em 2012, sem autorização do Conselho do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), quatro sobrados do início do século 20, ao lado do Parque da Água Branca, na zona oeste, vai ter de desembolsar quase R$ 907 mil - é a maior multa já aplicada na história pelo órgão criado em 1985. O dono, por sua vez, argumenta ter alvará de demolição obtido em 2011 na Subprefeitura da Lapa e recorreu da decisão na Justiça.

As cobranças das multas fazem parte de um novo sistema de fiscalização do patrimônio histórico, criado no dia 31 de janeiro por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT). Agora, os nove representantes do Conpresp precisam colocar em votação, nas sessões de terças-feiras, os mais de 2 mil processos (multas, pedidos de reforma, solicitação de regularização, etc) que esperavam deliberação final.

Antes do decreto, os fiscais do Conpresp não decidiam sobre as multas. A análise de recursos apresentados pelos infratores acabava congelando o processo no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) por mais de uma década. A partir de junho de 2013, porém, os fiscais do governo começaram a fazer novas vistorias nos locais autuados desde 1999. Esses relatórios estão embasando as votações das multas no conselho.

Funcionários do Conpresp constataram, por exemplo, que em bairros tombados e residenciais, como Jardim América, City Lapa e Pacaembu, terrenos foram unidos de forma irregular para virar estacionamentos, lojas e academias. Na Rua Avaré, no Pacaembu, bem ao lado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), quatro lotes foram agrupados para virar um pátio asfaltado com vaga para 250 veículos - o proprietário foi multado em mais de R$ 388 mil.

Quem usa o estacionamento da Rua Avaré são os estudantes da Faap, que nega ter feito qualquer reforma ou ampliação irregular. O dono dos lotes agrupados ilegalmente não foi localizado pela reportagem.

Destruição. Dos 2.756 bens tombados na capital paulista, 70% estão no centro. Só no Vale do Anhangabaú são 293 imóveis protegidos, a maioria prédios de arquitetura eclética francesa do início do século 20.

Ao longo da Rua Florêncio de Abreu, a via com o maior número de imóveis tombados na capital (35), fachadas de edifícios do final do século 19 com elementos do estilo francês art nouveau foram fatiadas ilegalmente em até cinco imóveis. O Conpresp agora está multando os proprietários. Um deles destruiu a fachada original de um prédio de 1892 para dividi-la em três repartições: sorveteria, loja de R$ 1,99 e estacionamento.

Na Mooca, onde ficava a maior parte das indústrias erguidas ao longo da linha férrea da antiga São Paulo Railway Company, os fiscais constataram que a Igreja Renascer demoliu parcialmente um armazém de 1911, tombado, para fazer o Renascer Hall, um templo envidraçado para 5 mil fiéis. A igreja não quis comentar a multa.

Convênio. O Conpresp também fez um convênio com os cartórios da cidade para fazer a notificação dos proprietários multados. "Em alguns casos, o proprietário multado poderá, se quiser, assinar agora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conpresp. Ele terá de se comprometer a fazer os reparos necessários para corrigir o que foi feito de errado. Os recursos recolhidos pelas multas vão ser usados justamente para ajudar na reconstrução de bens que foram deteriorados", afirmou Nadia Somekh, presidente do DPH.

"Estamos também fazendo um mutirão para analisar qual a importância histórica e para a memória da cidade dos bens que estão na fila para serem tombados. Nossa intenção não é congelar a cidade", disse.


http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sp-aplica-r-4-milhoes-em-multas-por-demolicao-e-reforma-de-bem-tombado,1159169,0.htm