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Prática de Restauração Ecológica regulamentada
29/04/2014

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou a Resolução SMA nº 32/ 2014, que estabelece as diretrizes e orientações para elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado. Além disso, a norma cria parâmetros para a avaliação de resultados.

De acordo com a resolução, órgãos e entidades ambientais devem monitorar o cumprimento de compromissos de recomposição da vegetação com base em indicadores ecológicos. Estes deverão ser medidos em campo pelos responsáveis dos projetos. O objetivo é que as ações previstas (plantio de mudas, cercamento e manutenção) sejam bem-sucedidas, garantindo que a vegetação nativa se estabeleça.

O Estado de São Paulo é pioneiro na regulamentação da Restauração Ecológica, o que vem fazendo desde 2001. Definida como a intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados, com vistas a desencadear o processo natural de sucessão ecológica, a prática é considerada um dos principais desafios na aplicação da legislação ambiental.

A Resolução SMA nº 32 pode ser visualizada em http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucaosma-32-2014/.

DOE, Executivo I, 29/04/2014, p. II