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Haddad recua e mantém PMs no combate aos camelôs
29/04/2014

 

Ao contrário do que havia planejado no início de sua gestão, o prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e vai manter o foco da Operação Delegada no combate aos camelôs. O convênio, com escopo no “Programa de Combate ao Comércio Irregular”, foi prorrogado por mais 2 anos (a partir do dia 29 de abril), pelo valor de R$ 148,9 milhões.

“Nada vai mudar. A Operação Delegada será mantida integralmente do jeito que era”, afirmou ao Estado Roberto Porto, secretário municipal de Segurança Urbana. Criado em setembro de 2009, o programa é uma das bandeiras eleitorais do ex-prefeito e pré-candidato ao governo estadual Gilberto Kassab (PSD). Bem aceito pela população paulista, o convênio também foi estendido pelo governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) para cidades no interior com mais de 300 mil habitantes.

A mudança na gestão petista ocorre menos de 1 ano após o prefeito dizer que o foco do convênio mudaria. Haddad chegou a afirmar, em junho do ano passado, que não havia cabimento manter 3 mil PMs correndo atrás de camelôs no centro e chegou a tentar transferi-los para um programa de patrulha ostensiva em áreas violentas da periferia. Mas não houve interesse dos PMs em fazer o bico da Prefeitura nos bairros mais distantes.

Depois, no dia 23 de agosto, a gestão petista suspendeu a prorrogação do convênio com a Polícia Militar. O número de soldados na região central chegou a cair de 3.439 para 1.853. Com a implantação de um novo sistema de medição de trabalho dos policiais, o governo municipal também descobriu à época que apenas 1.417 PMs participavam da operação diurna e 92 da operação noturna, mas o pagamento era feito para 2.074 postos para o dia e 1.300 postos para a parte da noite. Após o levantamento o repasse mensal do governo municipal à PM caiu de R$ 18 milhões mensais para R$ 6,2 milhões mensais.

Mas, a partir da redução do número de soldados no centro, entidades que representam comerciantes do Brás e da região da Rua 25 de Março passaram a criticar duramente a gestão de Haddad. Na semana passada, por exemplo, uma associação de lojistas do Brás divulgou manifesto afirmando que, após a redução de PMs na região, o comércio de pirataria voltou a se proliferar nas ruas, inclusive no Largo da Concórdia.

ELEIÇÕES 2014

Na avaliação de petistas do governo e do diretório estadual ouvidos pela reportagem, pesou também na decisão da Prefeitura o receio de que o candidato do partido ao governo do Estado, Alexandre Padilha, se tornasse alvo de ataques dos adversários, caso Haddad não tivesse mantido o convênio.

Isso porque Kassab e Alckmin, ambos candidatos, vão tentar emplacar o programa como vitrine em suas campanhas – no caso dos convênios nas cidades do interior, quem paga o adicional de até R$ 1.900 mensais aos PMs, pelo trabalho extra para a Prefeitura, é o próprio governo do Estado.

Outro receio da gestão do PT é de que o governo do Estado começasse, em ano eleitoral, a responsabilizar a Prefeitura e a redução da Operação Delegada pelo aumento no número de furtos e de assaltos que vem sendo registrado neste ano pela Secretaria de Estado da Segurança. No final do ano passado, o secretário da Segurança de Alckmin, Fernando Grella, pediu para Haddad manter o convênio e os PMs no centro, como forma de ajudar a evitar os assaltos e furtos.

MUDANÇA

O que muda agora é o gerenciamento da Operação Delegada: a gestão do programa sai da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, cujo titular é o ex-vereador petista Chico Macena, e passa para a pasta de Segurança, comandada pelo promotor Roberto Porto, especialista em combate ao crime organizado. Porto também coordena a ação da Prefeitura de combate ao tráfico na região da Cracolândia.

ABAIXO, O EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE

SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
2011-0.089.858-8 – Secretaria de Governo Municipal,
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria de
Segurança Pública do Estado. – Convênio com transferência
de recursos. Emissão de nota de empenho. – No exercício
das atribuições a mim conferidas pelo Decreto Municipal
54.884, de 27 de fevereiro de 2014, à vista das conclusões
alcançadas pela Procuradoria Geral do Município (Informação
543/2014-PGM-AJC), AUTORIZO observadas as formalidades
legais a adequação ao plano de trabalho e a emissão de nota
de empenho no valor global estimado de R$ 148.874.956,80
(cento e quarenta e oito milhões oitocentos e setenta e quatro
mil novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos),
para fazer frente ao repasse de recursos do convênio GSPP/
ATP 77/2011, cujo aditamento e prorrogação foram autorizados
pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 29 de abril de
2014, conforme despacho proferido a fls. 862, publicado
no DOC em 25/04/2014, nos termos das disposições da Lei
Municipal 14.977, de 11 de setembro de 2009, celebrado entre
a Prefeitura do Município de São Paulo e o Estado de São Paulo,
cujo objeto é a conjugação de esforços para continuidade do
Programa de Combate ao Comércio Irregular ou Ilegal em
Regiões Críticas do Município com o emprego de policiais
militares, onerando-se a dotação orçamentária 12.10.06.181
.3013.8020.3.3.90.3900.00 do orçamento vigente, conforme
nota de reserva com transferência n. 27.280/14, obedecido o
princípio da anualidade.

O Estado de S. Paulo