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Diretor de instituto diz que lei favorece fraudes
22/03/2012

 

Envolvidos em irregularidades na saúde no Rio de Janeiro começam a depor; dirigente de hospital afirma que regra das licitações apresenta falhas

 

22 de março de 2012 | 3h 02
Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo
RIO - Diretores do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), unidade em que quatro empresas prestadoras de serviços foram flagradas tentando fraudar licitações, afirmaram ontem, após depoimento à Polícia Federal, que a atual legislação de licitações públicas permite a disseminação de irregularidades em processos de compras governamentais.



"Tem de rever essa lei. Ela protege, mas ao mesmo tempo permite muitas ações irregulares nas compras. É preciso fazer uma discussão ampla para identificar e corrigir as falhas nessa legislação", disse o vice-diretor da instituição, Bruno Leite Moreira, que prestou depoimento em companhia do diretor da unidade, Edimilson Migowiski.


Os dois autorizaram um repórter da TV Globo a gravar todas as propostas de negociatas apresentadas por representantes e sócios das empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções. Nenhum dos processos de licitação era verdadeiro.


"Mais escândalos devem surgir por aí. Haverá muitos desdobramentos. O que é uma coisa positiva. Muita coisa ainda vai vir à tona", disse o diretor do instituto. Migowiski e Moreira também explicaram à PF que nenhum recurso público foi utilizado na produção da reportagem.


Além dos diretores do instituto de pediatria da UFRJ, também foi ouvido o presidente da empresa Bella Vista Refeições Industriais, Adolfo Carlos Maia, que afirmou, por nota enviada por sua assessoria de imprensa, que a empresa nunca participou de "atos ilícitos com pagamento de propinas". Outros cinco funcionários da Bella Vista foram intimados a depor na PF.


Falhas. Para explicar as falhas nos processos de compra, Moreira citou a aquisição do lote de 200 frascos do antibiótico Cefepima Cloridrato. O Instituto de Pediatria paga R$ 4,02 por unidade. De acordo com o Comprasnet, portal de compras do governo federal, outras 15 unidades estão comprando o mesmo produto por R$ 4,41, em média. O Hospital dos Servidores do Estado, no entanto, registrou preço de R$ 13,99 para adquirir lote de 6 mil frascos do mesmo medicamento. O valor é 254% mais alto do que os R$ 3,95 pagos pelo Hospital das Clínicas de Goiás e 149% maior do que os R$ 5,69 desembolsados pelo Hospital Professor Alberto da Universidade Federal de Alagoas.


O Ministério da Saúde explicou que a diferença de preços ocorreu porque se trata de itens diferentes. Apesar de o medicamento conter a mesma substância, a apresentação farmacêutica dos produtos é distinta.


Contratos. O superintendente da PF no Rio, delegado Valmir Lemos, anunciou que vai analisar os contratos de prestação de serviços que a unidade tem com a Locanty Soluções. Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, a superintendência da PF no Rio pagou R$ 1,2 milhão à empresa em 2009 e 2010. Atualmente, os seguranças e guardas patrimoniais da unidade também são fornecidos pela Locanty. Os representantes da empresa depõem hoje na PF.


"A PF é regida pela mesma legislação de outros órgãos federais. Vamos avaliar as condições em que foram feitas essas contratações antes de tomar qualquer atitude", afirmou Lemos.


Fonte: Estadão.com.br/Política