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Com atraso, governo inicia cadastro de imóveis rurais
06/05/2014

 

Proprietários terão um ano para se inscrever; controle será feito por satélite

 

Ministra afirma que sistema custou cerca de R$ 70 milhões e demorou dois anos para ser desenvolvido

(AGUIRRE TALENTO)
DE BRASÍLIA

Dois anos após a aprovação do Código Florestal no Congresso, só hoje o governo federal implanta sua principal medida: o cadastramento das propriedades rurais num sistema informatizado.

Os proprietários terão o prazo de um ano para se inscreverem no CAR (Cadastro Ambiental Rural), por meio de uma página na internet (www.car.gov.br), e deverão recuperar áreas desmatadas e impedir novos desmatamentos. O controle será feito por meio de imagens de satélite.

Os últimos entraves burocráticos para o funcionamento do sistema foram resolvidos ontem: a presidente Dilma Rousseff publicou o decreto com as regras do Programa de Regularização Ambiental e liberou a publicação, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da instrução normativa com as regras do CAR. Com isso, a instrução normativa deve sair hoje no "Diário Oficial".

O CAR é visto no governo como uma das principais bandeiras ambientais de Dilma para sua campanha à reeleição, mas a demora na publicação do decreto pela presidente já provocava mal-estar na área ambiental.

Havia uma previsão de que no fim do ano passado o sistema já estivesse em funcionamento, mas a documentação ainda estava em análise no Planalto. A demora chegou a provocar insegurança jurídica e motivou a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para conter esse problema num dos pontos da lei.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, desde o fim de 2012 o sistema vinha sendo desenvolvido, o que custou cerca de R$ 70 milhões, incluindo a aquisição das imagens de satélite. O processo passou também pela capacitação dos Estados, que se integraram ao CAR.

"Foi uma operação de guerra para poder conceber o sistema. Muitos Estados que na época tinham seu sistema próprio migraram para o nosso, está tudo integrado. É aquela obra de saneamento que ninguém vê", afirmou Izabella.

A ministra afirmou que, apesar de a lei ter deixado a possibilidade de prorrogar por mais um ano o prazo de cadastramento das propriedades rurais, o governo federal não tem interesse em dar essa flexibilização. "Se depender de mim, desejaria que não fosse prorrogado. O que interessa é irmos para a recuperação ambiental", disse.

Folha de S. Paulo