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Isenção na inspeção veicular é mantida
08/05/2014

 

Promotoria queria volta da cobrança

 

ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

A Justiça negou pedido do Ministério Público e decidiu manter as novas regras do programa de inspeção veicular da cidade de São Paulo.

No ano passado, a gestão Fernando Haddad (PT) acabou com a cobrança de taxa para os veículos aprovados e livrou da vistoria aqueles com até três anos de fabricação.

Após a mudança, a Promotoria do Meio Ambiente entrou com ação pedindo a manutenção das regras antigas, sob o argumento de que elas cumpriam lei federal e traziam benefícios ambientais.

Na semana passada, no entanto, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que o pedido era improcedente.

O magistrado diz que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente permite que cada município escolha uma "frota-alvo" para seu programa de inspeção.

A ação do Ministério Público também pedia que a inspeção continuasse sendo feita por empresa escolhida em licitação ""a gestão encerrou o contrato com a Controlar e cogitava credenciar oficinas para realizar o serviço.

No processo, porém, a prefeitura informou que decidiu abrir concorrência para a concessão do serviço. A previsão é que ele seja retomado neste ano --hoje está suspenso.

O Ministério Público não informou se irá recorrer da decisão do juiz.

Folha de S. Paulo