Notícias

Tesouro poderá aportar até R$ 30 bilhões no BNDES
13/05/2014

 

A pedido do governo, relator incluiu na MP 633 uma autorização para o novo aporte no banco de fomento; texto segue para votação no plenário da Câmara

 

Renata Veríssimo - Agência Estado

BRASÍLIA - A pedido do governo, o relator da Medida Provisória 633, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), incluiu no seu relatório uma autorização para que a União, por meio do Tesouro Nacional, possa fazer um aporte no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 30 bilhões.

"Foi um pedido do Ministério da Fazenda chancelado pela Casa Civil", afirmou ao apresentar o seu relatório na Comissão Mista do Congresso, que aprovou o documento nesta tarde. A MP segue agora para votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana.

Segundo ele, o governo afirmou que a medida ajuda o País num momento difícil da economia brasileira. Nesta segunda-feira, 12, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que seriam necessários novos aportes do Tesouro Nacional para completar o funding do banco. Segundo ele, o aporte ocorreria ainda esse mês.

Para que o Tesouro Nacional possa fazer a operação precisa de autorização em lei. Por isso, a inclusão na medida provisória precisa ser votada até o início de junho pelo Congresso. O relator informou que o seu relatório também amplia em R$ 80 bilhões - para R$ 402 bilhões - o montante de crédito concedido pelo BNDES com subvenção econômica. Essas operações precisam ser contratadas até o final do ano.

A MP também estabelece que o BNDES só pode emprestar com taxas de juros subsidiadas para financiar projetos realizados em território nacional e para produção de bens destinados à exportação. O banco poderá financiar serviços no exterior desde que com autorização prévia do Ministério da Fazenda, que terá de avaliar se o projeto é de interesse nacional.

Além disso, o texto obriga o BNDES a prestar contas ao Congresso. A instituição terá de encaminhar aos parlamentares trimestralmente um relatório por financiamentos realizados ao setor produtivo, com a localização do empreendimento e o impacto econômico dos projetos, resguardado o sigilo bancário. Ainda assim, mesmo quando houver sigilo bancário, o BNDES deve enviar ao parlamento um extrato mínimo da operação de crédito.

O Ministério da Fazenda informou que os aspectos da emissão serão definidos oportunamente. Segundo o ministério, ainda não há data para a transferência dos recursos.

Mutuários. A MP ainda prevê a transferência das seguradoras para a Caixa Econômica Federal a defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e permite a realização de acordos com os mutuários. Segundo o texto da MP, as ações que tramitam na Justiça Estadual serão transferidas para a Justiça Federal. O Tesouro e a Caixa tentam há anos trazer as ações judiciais nos Estados para a instância federal.

O texto, portanto, é mais uma tentativa do governo de frear uma avalanche de ações em vários Estados, envolvendo 350 mil pessoas, contra o SFH. O prejuízo pode atingir R$ 18 bilhões, segundo cálculos preliminares do governo e das seguradoras.

Etanol. O deputado Fernando Francischini também incluiu na MP emenda que autoriza a União a conceder subsídios às unidades industriais produtoras de etanol do Nordeste. A subvenção vale para a produção da safra de 2012/2013.

O subsídio será concedido diretamente às unidades industriais, ou às suas cooperativas ou ao respectivo sindicato de produtores regularmente constituído, no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por litro de etanol efetivamente produzido e comercializado na safra por usinas e destilarias produtoras, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária.