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Justiça proíbe TAM e Gol de impor check-in em totens
15/05/2014

 

Empresas constrangem quem quer ser atendido no balcão, diz procurador

 

Decisão liminar vale para todo o país; Gol nega obrigar clientes e TAM afirma que vai se manifestar no processo

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

O passageiro pergunta a uma atendente da Gol no aeroporto de Congonhas (zona sul de SP) se pode fazer o check-in no balcão, em vez de usar os totens de autoatendimento. "No balcão, não, só despachar [malas]", diz ela.

Um vídeo com essa conversa foi uma das razões que levaram a Justiça Federal a proibir a TAM e a Gol de impor ao passageiro o uso dos totens de autoatendimento para quem quiser ser atendido em um balcão de check-in, por um funcionário.

A decisão liminar --isto é, provisória-- é de 5 de maio e vale em todo o Brasil a partir do momento em que TAM e Gol forem notificadas. Elas disseram que ainda não foram.

"As empresas têm constrangido passageiros, principalmente os não familiarizados com os totens", ao encaminhá-los ao autoatendimento, diz o procurador Cléber Neves, do Ministério Público Federal em Uberlândia (MG).

Foi ele quem propôs ação sobre o tema. Nela, elencou relatos de passageiros que perderam o voo ao tentar fazer check-in no balcão e, diz, terem sido obrigados a ir aos terminais de autoatendimento. O próprio procurador disse ter sido vítima do problema. "O cidadão tem direito de fazer o check-in onde quiser."

A situação, para ele, afronta o direito de ir e vir assegurado na Constituição federal.

Na decisão, o juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, determina que a TAM e Gol deixem de encaminhar os passageiros "contra a sua vontade" para o autoatendimento.

A decisão determina que todos os balcões sirvam para check-in e para despacho de bagagem --hoje, há balcões para cada função. Manda ainda a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) coibir a prática. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Totens são comuns em aeroportos dentro e fora do país para reduzir filas nos balcões.

OUTRO LADO

A TAM disse que se manifestará no processo.

A Gol negou constranger os passageiros; disse que os orienta a ir aos totens, mais rápidos que os balcões. Sobre a funcionária de Congonhas, afirmou que aquela não é a orientação, e que reforçará recomendação a seu estafe.

Disse ainda que, em 2013, 60% de seus passageiros usaram alternativas ao balcão (totens, celular e internet). Segundo a empresa, há nos aeroportos equipe suficiente para a demanda.

A Anac afirma não ter sido notificada da liminar.

Folha de S. Paulo