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Dilma veta anistia de multas da ANS a planos de saúde
15/05/2014

 

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem trecho de uma medida provisória que permitiria um desconto bilionário nas multas impostas pela ANS (agência de saúde suplementar) a planos de saúde.

Artigo da MP 627, aprovada pelo Congresso em abril, estabelecia uma tabela progressiva de descontos para o pagamento das multas.

No caso de duas infrações, por exemplo, a companhia pagaria apenas a de maior valor. A partir de mil multas, foi estabelecido o teto de 20 vezes o valor da maior penalidade, independentemente do valor total devido.

O sistema valeria até dezembro de 2014. Segundo o Ministério da Saúde, a medida representaria uma anistia de R$ 2 bilhões aos planos.

"A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde", diz a justificativa de Dilma para o veto, publicado no Diário Oficial da União.

O benefício aos planos de saúde havia sido incluído no texto pelo relator do projeto de conversão da MP em lei, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em abril, Cunha já havia afirmado que a medida seria vetada. Em nota, ele afirmou na ocasião que o governo tinha mudado sua posição sobre o assunto.

Folha de S. Paulo