Notícias

SP reabre parcelamento de dívidas do ICMS
15/05/2014

 

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP), que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos nos juros e multas.

Alckmin também regulamentou o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) que beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa. Também podem aderir contribuintes interessados em quitar ou parcelar dívidas de ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e taxas.

A partir da próxima segunda-feira, dia 19 deste mês, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passam a receber adesões ao PEP do ICMS de 2014.

Folha de S. Paulo