Notícias

Aprovados seis projetos de autoria parlamentar
15/05/2014

 

Iniciativas tratam de prevenção ao abuso de álcool, saúde, direitos humanos, e correção de nome de município

 

Na noite desta quarta-feira, 14/5, a Assembleia aprovou seis projetos de parlamentares que tratam de prevenção do consumo de álcool, saúde, registro de prestador de serviço de chaveiro e direitos humanos. Também foi aprovado projeto de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com correção de nome de município.

O PL 321/2013, do deputado Orlando Bolçone (PSB), cria campanha publicitária alertando para o uso abusivo de álcool, direcionada para famílias de baixa renda. O deputado Bolçone esclareceu que juntou à sua iniciativa itens de proposta anterior, apresentada pelo deputado Valdomiro Lopes em 2003 (PL 963/2003), por considerar que ali havia elementos importantes a serem aproveitados. “Busquei a junção à minha proposta e aperfeiçoei a iniciativa do amigo e prefeito da minha cidade (São José do Rio Preto) porque temos em comum esse trabalho, inclusive junto a associações que se dedicam à recuperação de alcóolicos. O projeto foi também melhorado na Assembleia por emenda de Plenário que modificou o artigo 1º”, esclareceu o deputado. O artigo 1º foi alterado ficando com a seguinte redação: “Os órgãos competentes ficam autorizados a criar a campanha publicitária permanente alertando para os riscos do uso abusivo de álcool”. A redação original era: “Os órgãos competentes criarão,...”

Na justificativa de seu projeto, Bolçone refere matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 14/4/2013, sob o título “Entre os mais pobres, 71% abusam do álcool”, com dados do Levantamento Nacional de Álcool, feito pela Unifesp, que identificou que 71% das pessoas pertencentes à classe E consomem álcool abusivamente, enquanto que na classe A esse índice é de 45%.

O PL 448/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), determina que os chaveiros sejam cadastrados no Estado, em órgão competente designado pelo Executivo.

O PL 363/2012, da deputada Rita Passos (PSD), autoriza a criação do serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros sob medida de proteção judicial.

O PL 386/2013, do deputado Rodrigo Moraes (PSC), trata da divulgação do disque-denúncia de violência contra a mulher.

O PL 526/2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, trata da grafia com “g” do nome do município de Mogi Mirim.

O PL 897/2013, do deputado Rui Falcão (PT), obriga hotéis, pensões e albergues registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em seus estabelecimentos.

E o PL 1.021/2013, do deputado Marco Aurélio (PT), obriga shopping centers e centros comerciais a liberarem estacionamento gratuito aos usuários do Poupatempo. A bancada do PT manifestou voto contrário à emenda ao PL 1.021, aprovada pelo Plenário.

DOE, Legislativo, 15/05/2014, p. 1