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PSDB recorre contra nova regra para pagar o ITBI
20/05/2014

 

Tucanos prometem ir à Justiça nesta terça (20)

 

DE SÃO PAULO

O diretório municipal do PSDB promete ir à Justiça nesta terça (20) para barrar reajustes no valor dos imóveis sujeitos ao pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A Folha revelou em março aumentos no valor venal de referência que beiram os 200% em um ano.

O valor só é usado quando o preço do imóvel negociado ou herdado é considerado inferior ao de mercado. A alíquota do ITBI é de 2% sobre a transação.

Os tucanos afirmam que os critérios usados nos reajustes pela gestão de Fernando Haddad (PT) não são transparentes. "O município pode fazer eventuais mudanças desde que leve em conta critérios conhecidos", afirmou o presidente do diretório municipal do PSDB, Milton Flávio.

O pedido dos tucanos cita um imóvel que teve o valor venal de referência atualizado de R$ 899 mil para R$ 2,3 milhões. Nesse caso, segundo o PSDB, o tributo a ser pago passaria de R$ 17,9 mil para R$ 47,5 mil.

A prefeitura afirma que valor venal de referência permanece abaixo do de mercado e diz que o cidadão que se sentir lesado pode pedir nova avaliação do imóvel.

Folha de S. Paulo