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Aprovado projeto do Disque Denúncia de violência contra mulher
20/05/2014

 

Da assessoria do deputado Rodrigo Moraes

O projeto de lei de autoria de Rodrigo Moraes (PSC), que visa maior divulgação do serviço de Disque Denúncia de abuso e exploração sexual foi aprovado na quarta-feira, 14/5.

O objetivo é facilitar o acesso da população à autoridade policial, exigindo dos estabelecimentos fixar em local visível o número do telefone gratuito.

A divulgação deve ocorrer em hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, agências de viagens, salões de beleza, casas de saunas e massagens, academias de dança e de ginástica, postos de abastecimento de veículos, edifícios comerciais e de serviços públicos, entre outros.

Os estabelecimentos especificados nesta lei deverão afixar placas contendo a frase: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie. Disque 180”.

Ampliar o combate contra a violência à mulher é uma questão fundamental dos direitos humanos. Infelizmente, estes crimes ocasionam sequelas irreparáveis para o resto da vida das mulheres. São, também, responsáveis por outras situações, como o desaparecimento e o sequestro por redes relacionadas à prostituição, violência e tráfico de drogas. “É tarefa de toda a sociedade combater esse tipo de crime e sensibilizar a sociedade quanto às suas conseqüências”, argumenta Moraes.

DOE, Legislativo, 20/05/2014, p. 3