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Congresso aprova cota para servidor federal
21/05/2014

 

Válida por 10 anos, reserva de 20% de vagas em concurso para quem se declarar negro vai agora para sanção de Dilma

 

Autor do projeto, governo diz que regra visa resgatar 'dívida histórica'; proposta teve apoio da oposição

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) lei que reserva a negros 20% das vagas em concursos públicos federais. A cota, que valerá por dez anos, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o texto, de autoria do próprio governo, o benefício será dado àqueles que, na inscrição, se declararem de cor preta ou parda. A reserva vale em concursos com mais de três vagas e não tem efeito naqueles em que o edital tenha sido divulgado antes da publicação da lei.

"É um dia histórico. Que bom que brancos e negros estão caminhando juntos rumo à democracia", disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto foi enviado ao Congresso em novembro. Em março, passou na Câmara.

O governo tinha pressa na aprovação, já que a lei deve ser uma das vitrines de Dilma na campanha à reeleição. Como o tema tem impacto eleitoral, também teve apoio da oposição --no Senado, houve acordo entre partidos.

Na exposição de motivos, o governo argumenta que a cota é "avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre raças".

Dados do Ministério do Planejamento citados na tramitação do texto indicam que 30% dos servidores federais ativos são de cor preta ou parda. O índice cai para 5,9% e 12,3% em carreiras com melhor remuneração, como diplomatas e auditores da receita, respectivamente.

Pelo Censo de 2010, negros são 50,7% da população.

"Ainda que os concursos públicos constituam método de seleção isonômico, meritocrático e transparente, sua mera utilização não tem sido suficiente para garantir um tratamento isonômico entre as raças, falhando em fomentar o resgate de dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra", diz o governo na mensagem do projeto.

O texto prevê a eliminação de candidato "na hipótese de constatação de declaração falsa". Se isso vier à tona após sua nomeação, ele estará "sujeito à anulação da admissão".

A lei vale para administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim, concursos de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil estão sujeitos à regra.

A votação, simbólica, foi acompanhada pela ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial). Para ela, a lei vai estimular municípios e Estados a adotarem iniciativa semelhante. Cerca de 50 cidades já têm reservas de vagas, disse.

Ela reconheceu que a medida pode ter efeito nas eleições, mas disse que não se resume a isso. "Qualquer medida correta, tomada por um governo, tem impactos eleitorais. Não se pode diminuir a importância dessa conquista por causa dessa conjuntura."

Folha de S. Paulo