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Governo de SP abre 'guerra das rodovias'
18/05/2014

 

Estado vai à Justiça contra concessionárias que, supostamente, ganharam mais de R$ 2 bilhões indevidamente

 

Três concessionárias foram acionadas e outras cinco ações seguem para a Justiça; empresas não comentam o caso

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo foi à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012.

Com essa medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a uma batalha jurídica contra as concessionárias para reaver essa quantia. A Folha apurou que cinco outros casos estão prontos para seguir para a Justiça na próxima semana.

As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias, terminem.

O primeiro passo foi dado contra a SPVias e a ViaOeste, ambas controladas pelo Grupo CCR, e a Renovias. Com as ações, o governo pretende pressioná-las a "devolver" R$ 900 milhões no total.

Os supostos ganhos indevidos dessas empresas foram de cerca de R$ 50 milhões, R$ 600 milhões e R$ 250 milhões, respectivamente, desde o início dos contratos. Elas administram importantes rodovias, como a Castello Branco e a Raposo Tavares.

Essa batalha jurídica ocorre no momento em que Alckmin se prepara para a campanha pela reeleição e enfrenta CPI, na Assembleia Legislativa, que apura, justamente, os contratos de rodovias.

ANTECEDENTES

O conflito começou depois das alterações nos contratos ocorridas no final de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (PSD). As mudanças foram feitas para preservar a taxa de retorno das empresas, que sofreram perdas com o adiamento do reajuste do pedágio e o aumento dos gastos com o recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins).

Aditivos contratuais deveriam restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos. Ou seja: preservar a taxa de retorno. Em vez de fazer o acerto em dinheiro, o governo preferiu estender o prazo das concessões, que vencem em 2018, por até oito anos e quatro meses. Ou seja: usou a geração de caixa do negócio.

A gestão de Alckmin questionou o cálculo. Em um dos processos, a Artesp afirmou que as concessionárias recolheram tributos sobre a receita gerada, mas o cálculo para o ajuste do contrato considerou a receita projetada.

Essa "gordura" teria elevado as taxas de retorno de, em média, 18% para 25%.

Assim, gerou-se ganho supostamente indevido de R$ 2 bilhões para SPVias, ViaOeste, Ecovias, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, Intervias, CentroVias, AutoBan e Colinas.

Na Justiça, o governo pede o cancelamento dos aditivos contratuais e pede a "devolução" via redução do prazo extra dado às concessões.

Procurada, a gestão Alckmin não se pronunciou.

OUTRO LADO

No caso da ViaOeste, a redução proposta é de mais de seis anos (cerca de 80%), ainda segundo apurou a reportagem. Isso significa queda de receita e de valor da empresa --caso perca a disputa.

A CCR, que controla a ViaOeste e SPVias, disse que só comentará quando os processos forem concluídos. A Renovias não quis comentar.

Nos bastidores, algumas concessionárias dizem que o governo nunca quis negociar e tenta, na Justiça, forçá-las a assumir um "erro contratual" que nunca existiu.

As concessionárias dizem ainda que irão esgotar todas as instâncias judiciais nessa disputa que, para elas, tem forte conotação política.

Folha de S. Paulo