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Exploração sexual de criança agora é crime hediondo
22/05/2014

 

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (21), lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Não houve vetos ao texto, que torna o crime inafiançável e foi aprovado pelo Congresso na semana passada."Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter que pagar e por muito tempo", disse Xuxa que acompanhou a sanção.

O condenado terá que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena.

Se reincidente, é necessário passar por 3/5 dela antes de pedir mudança de regime. A pena prevista para o crime é de quatro a dez anos de reclusão.

Folha de S. Paulo