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Projeto de combate a tortura prevê inspeção em unidades militares
23/03/2012

 

Direitos Humanos diz que foco é sobre qualquer local de detenção

 

DE BRASÍLIA

Tramita no Congresso desde o ano passado um projeto de lei enviado pelo governo Dilma Rousseff, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que prevê inspeção em toda unidade onde haja presos.


De acordo com o texto, estão previstas visitas também em unidades militares e psiquiátricas.


O projeto, que está na Câmara, faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura, segundo informou ontem o jornal "O Estado de S.Paulo".


Por prever visitas surpresas em quarteis e unidades militares, o texto deve acirrar os atritos entre a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a as Forças Armadas.


Recentemente, ela afirmou que a Comissão da Verdade (que investigará violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988) pode levar a processos judiciais contra agentes que atuaram na ditadura.


Junto com Dilma, acabou duramente criticada em manifesto corroborado por centenas de militares da reserva.


Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou ontem que o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção de Combate à Tortura "não é focado nas instituições militares", mas sim no enfrentamento da violência e da tortura em qualquer local de detenção.


O projeto lista alguns dos locais de inspeção, como estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas e centros de detenção em âmbito militar.


Ainda de acordo com o governo, o projeto atende o compromisso assumido com a ONU de combater a tortura e outras formas de "tratamentos ou penas cruéis".


Fonte: Folha de SPaulo/Poder