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Para fechar contas, governo amplia verba extraordinária
23/05/2014

 

Em revisão do Orçamento, estimativa de receita extra é elevada em R$ 10 bi

 

Parcelamento de dívidas --a maior parte ainda em tramitação no Congresso-- renderia R$ 12,5 bilhões

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Para fechar as contas do ano, o governo Dilma Rousseff decidiu mais uma vez recorrer a "receitas extraordinárias", ou seja, que não fazem parte da arrecadação cotidiana de impostos e outras fontes de recursos.

Segundo a revisão bimestral do Orçamento, divulgada nesta quinta-feira (22), o dinheiro adicional virá da ampliação dos programas de parcelamento de dívidas tributárias, conhecidos pela sigla genérica de Refis.

Nas contas do governo, as regras oferecidas aos contribuintes em atraso com o fisco --a maior parte delas ainda em tramitação no Congresso-- renderão, a partir de agosto, R$ 12,5 bilhões.

Não é muito em comparação com a receita total da União, mas é o suficiente para livrar o governo da obrigação de cortar despesas imediatamente para o cumprimento de suas metas fiscais.

Como a arrecadação tem crescido abaixo do esperado, foram reduzidas as projeções para tributos importantes como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No entanto, a estimativa de receitas extraordinárias subiu de R$ 14,2 bilhões, na primeira revisão orçamentária do ano, para R$ 24,3 bilhões, compensando as perdas.

Este será o terceiro ano consecutivo em que a administração petista recorre a receitas heterodoxas para fechar as contas. E, pela segunda vez, o artifício é oferecer vantagens para o pagamento de dívidas tributárias.

O expediente é condenado pela área técnica da Receita Federal, por estimular a sonegação, mas tem sido usado para engordar o caixa.

Para convencer analistas e investidores de que seus gastos não vão disparar neste ano eleitoral, o governo prometeu poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública.

Com outros R$ 18,2 bilhões dos Estados e municípios, a meta total de poupança chega a R$ 99 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB. Para mostrar estabilidade, o percentual é o mesmo do ano passado --que, no entanto, foi o mais baixo desde 1998.

O governo ainda precisa definir como pretende cobrir a alta, de R$ 9 bilhões para R$ 13 bilhões, dos subsídios às contas de luz, não citada na revisão orçamentária.

O afrouxamento da política fiscal é um dos motores da inflação, cuja previsão oficial para o ano foi elevada de 5,3% para 5,6%. No mercado, porém, a projeção central é uma taxa de 6,4%.

Folha de S. Paulo