Notícias

Governo obtém vitória na Justiça contra greve de PMs
27/05/2014

 

Juiz manda associações de policiais de PE pagar R$ 1,1 mi à União; cabe recurso

 

Indenização por uso de tropas federais é parte da estratégia da AGU para evitar paralisações durante o Mundial

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
DANIEL CARVALHO
DO RECIFE

A menos de 20 dias da Copa, o governo Dilma obteve nesta segunda (26) sua primeira vitória na Justiça Federal para tentar barrar greves de policiais militares e de outras categorias responsáveis pela segurança pública durante o Mundial.

Duas associações de PMs de Pernambuco, apontadas como responsáveis pela paralisação da categoria entre os dias 13 e 15, foram alvo de um bloqueio milionário em suas contas bancárias.

O juiz titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou o bloqueio das contas da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), no valor total de R$ 1,1 milhão. Cabe recurso.

A decisão ocorreu depois de a União pedir ressarcimento do dinheiro gasto no envio da Força Nacional de Segurança e tropas do Exército para conter a onda de violência decorrente da interrupção do policiamento. A Constituição proíbe atos assim por parte de policiais.

Em entrevista publicada na Folha no domingo (25), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo passaria a entrar com ações judiciais contra paralisações e a exigir dos líderes grevistas de PMs e de outras categorias responsáveis pela segurança pública o ressarcimento dos custos empregados no envio de tropas, o que ocorreu em Pernambuco.

A segurança é a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por danos causados por distúrbios. A norma, que não cita valores, é prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo Brasil para a realização do Mundial.

O governo teme que uma onda de paralisações se espalhe pelo país, como já ocorreu na Bahia e em Pernambuco.

Nos três dias em que policiais ficaram de braços cruzados, Pernambuco viveu cenários de caos: arrastões, saques, vandalismo e assaltos.

Diante do tumulto, o governo federal transferiu 117 profissionais de segurança ao Estado, mas exigiu que os responsáveis pagassem pelo chamado "custo da greve".

SURPRESA

O diretor jurídico da Aspra, Marcos Galindo, afirmou à Folha que foi pego de surpresa pela decisão e que, assim que for notificado, vai recorrer. Marcelo de Lima, diretor da ACS-PE, disse que a associação não participou da greve. E que também deve recorrer quando notificada.

Para o governo federal, "mexer no bolso" dos líderes grevistas é uma forma de desmobilizar paralisações durante a Copa.

O valor bloqueado corresponde a despesas com diárias, transporte, equipamentos, manutenção de viaturas, alimentação e combustível, segundo planilhas apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça.

"A decisão é um sinal de que não vamos tolerar mais práticas ilegais. Quem cometê-las e causar prejuízo a alguém deve indenizar", disse Adams nesta segunda.

Folha de S. Paulo