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STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos
27/05/2014

 

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto

 

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar, por tempo indeterminado, o julgamento marcado para amanhã dos planos econômicos e sua correta aplicação na correção das cadernetas de poupança.

O adiamento será defendido, inicialmente, pelos relatores dos processos que tratam do assunto - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Como o julgamento foi iniciado em novembro de 2013 e sua continuidade foi pautada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, caberá a todos os ministros a decisão de sobrestar os processos.

Um dos ministros da Corte ressalta que há pedidos de diversas partes para que novos cálculos sejam feitos a fim de mensurar o real impacto econômico de uma decisão em favor dos poupadores.

Este e outro ministro adiantaram, reservadamente, que devem ser deferidos os pedidos de adiamento para preparação de novos laudos periciais. Outro integrante da Corte argumenta que não seria prudente para o tribunal julgar um assunto de tamanho impacto para a economia às vésperas das eleições. Disse este ministro que o resultado do julgamento e o possível impacto sobre a economia podem ser usados por candidatos como arma eleitoral.

A conta feita pelo Banco Central indica que os bancos perderiam R$ 149 bilhões se o STF entender que foram aplicados indevidamente os novos índices de correção estabelecidos pelos planos Collor I e II, Bresser e Verão. As entidades que defendem os poupadores afirmam que o valor seria de R$ 8,4 bilhões.

Hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte adie o julgamento dos planos econômicos. Tal pedido teria sido motivado por erro da Procuradoria no parecer sobre o assunto. Segundo fontes do próprio Supremo, "o Ministério Público teria admitido, reservadamente, que há erros na perícia feita pelo órgão e encaminhada ao tribunal" e, por isso, quer novo prazo para refazer a perícia.

O pedido do MP se junta às petições no mesmo sentido da Advocacia-Geral da União, Banco Central e das instituições financeiras. E com isso, aumentam as chances de o STF adiar mesmo o julgamento.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) também havia apontado incongruências no parecer do Ministério Público. E pediu, hoje pela manhã, que o Supremo abrisse prazo para que o MP fizesse nova perícia sobre o impacto financeiro de uma possível derrota dos bancos. Além disso, pede a Consif que o STF convoque uma audiência pública para debater o assunto.

Os integrantes da Corte criticam a postura do presidente do tribunal. Eles alegam que Barbosa marcou a retomada do julgamento sem consultá-los. Além disso, antecipam que o adiamento, que em outros momentos seria recebido como algo normal, apesar da longa tramitação desse tema no Judiciário, será motivo de discursos por parte do presidente.

Com o provável adiamento, o julgamento deverá ser retomado apenas depois das eleições. Dos onze ministros que integram a Corte, apenas oito julgarão os processos. Os ministro Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se declararam suspeitos para julgar o caso. O placar reduzido e o número par de integrantes - o que poderia provocar um empate - é outro motivo de preocupação de ministros do STF e de integrantes do governo.