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Governo confirma que desoneração será prorrogada
28/05/2014

 

Medida permite deixar de pagar 20% sobre a folha de salários e passar a pagar de 1% a 2% sobre faturamento

 

Benefício, que custará R$ 21,6 bi ao Tesouro em 2014, valeria até o fim do ano e agora terá prazo indeterminado

DE BRASÍLIA

Dentro de sua estratégia de melhorar o relacionamento com o setor privado, a presidente Dilma informou nesta terça-feira (27) aos 56 setores econômicos contemplados com a desoneração da folha de pagamento que a medida passará a ser permanente.

Com a desoneração, as empresas deixam de recolher contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, e passam a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento, de acordo com o setor.

O anúncio foi feito ao final de reunião no Planalto; Dilma foi aplaudida de pé pelos 35 empresários presentes.

As áreas beneficiadas incluem a construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, aérea, material elétrico, meios de comunicação e móveis.

Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o impacto da medida nas contas públicas neste ano será de R$ 21,6 bilhões. Inicialmente, a desoneração iria valer somente até o final deste ano.

Não há decisão, ainda, sobre como será feita a "perenização". O governo estuda enviar ao Congresso uma medida provisória ou fazer uma emenda em MP que já esteja tramitando no Congresso.

"Ao longo do tempo, não neste ano, mas para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando competitividade a todo o setor produtivo brasileiro", disse o ministro.

Dilma já tinha avisado ao comércio varejista que não seria possível incluir novos setores neste ano. Bares e restaurantes estão na fila.

O Palácio do Planalto aposta que a desoneração tende a ampliar o emprego formal e, com isso, aumentar a receita da contribuição previdenciária, reduzindo o custo fiscal da medida anunciada.

Mantega afirmou, porém, que um dos 56 setores não foi favorável à prorrogação do sistema. "Todo setor que quiser pode sair, é algo facultativo", disse, sem dar detalhes.

O governo iniciou sua política de desoneração da folha em 2011. "O objetivo era dar mais competitividade para as empresas brasileiras em um momento em que, com a crise internacional, os mercados estavam encolhidos", afirmou Mantega.

Ele disse ainda que o governo estuda atender ao pleito dos empresários sobre alteração no Refis (programa de parcelamento de dívidas da União), reduzindo o valor da entrada dos parcelamentos, além de recriar o Reintegra (de créditos tributários para exportadores), além modernização do pátio fabril. Segundo ele, haverá decisão nas próximas semanas. (TAI NALON, VALDO CRUZ E RENATA AGOSTINI)

Folha de S. Paulo