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STF estabelece sigilo em dados sobre a saúde de ministros e funcionários
29/05/2014

 

DE BRASÍLIA - Uma resolução aprovada nesta quarta (28) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) torna sigilosas informações sobre tratamento de saúde de ministros e servidores.

O texto foi aprovado para adequar a corte à Lei de Acesso à Informação, de 2011, que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar justificar o pedido, dados sobre a administração pública.

Segundo a norma, "são insuscetíveis de atendimento" os pedidos e demais informações "referentes a histórico médico, terapias, exames, cirurgias e quaisquer outras formas de tratamento".

O documento estabelece que informações pessoais relativas à "intimidade, vida privada, honra e imagem" detidas pelo tribunal terão acesso restrito por até 100 anos.

Ao presidente do Supremo, é assegurada a prerrogativa de classificar documentos como ultrassecretos (25 anos) --a decisão, porém, terá que ser referendada pelos demais ministros. Individualmente, os membros da corte poderão determinar que uma informação é secreta (15 anos). O grau de reservado (5 anos) será aplicado por servidores.

Folha de S. Paulo