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Roubaram meu celular. E agora?
29/05/2014

 

O número de série de celulares deverá ser incluído nos registros de furtos, roubos e perdas desses aparelhos. A determinação consta da Resolução SSP-53, publicada na edição de 24 de maio do Diário Oficial. Com a medida, todos os boletins de ocorrência desses casos passarão a incluir os números de International Mobile Equipment Identity (Imei) de celulares, número único de identificação de aparelhos, independentemente de operadora ou do país de utilização.

O documento também determina que policiais civis orientem as vítimas a comunicar o número de Imei à operadora de seu celular, para que ele seja bloqueado. Com isso, torna-se impossível o uso do aparelho. Esse número, o Imei, consta da nota fiscal emitida no ato da compra.

O sistema de Registro Digital de Ocorrências (RDO) foi adaptado para que esse número de série possa ser incluído na elaboração do boletim de ocorrência.

A iniciativa permitirá consultas de celulares roubados, furtados ou perdidos sempre que houver uma apreensão de aparelhos; a vítima será intimada para fazer o reconhecimento do autor. O objetivo é contribuir para o combate aos crimes de roubo, furto e receptação de celulares.

DOE, Executivo II, 29/05/2014, p. I