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Decreto de Dilma torna consulta pública obrigatória
31/05/2014

 

Para a oposição, norma facilita a movimentos sociais ligados ao PT 'aparelhamento ideológico' do Estado

 

Para representante do governo, objetivo da medida é apenas institucionalizar o diálogo com a sociedade

DE BRASÍLIA

Às vésperas da eleição, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto obrigando que órgãos do governo façam "consulta pública" antes de decidir sobre temas de interesse da "sociedade civil".

A decisão vale para todos os "órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras.

A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".

Assinado no último 26 de maio, o decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".

Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal.

De acordo com o decreto, todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, "além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados".

Carvalho sempre representou a ponte dos governos petistas, seja do ex-presidente Lula como de Dilma, com os movimentos sociais.

REAÇÃO

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a decisão do governo. O deputado ainda cogita acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que definiu de "medida antidemocrática".

Para ele, o decreto é "um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo". "É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País", disse.

Colega de partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o PT tenta implantar um "sistema bolivariano" no país. "O PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela que tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País", disse.

O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Pontual, rebate as acusações e afirma ser "exatamente o contrário".

Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde, criado em 1937, foi o primeiro nesse modelo e, agora, o decreto apenas institucionaliza esse formato de diálogo com a sociedade.

(MATHEUS LEITÃO E MARIANA HAUBERT)

Folha de S. Paulo