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Assembleia aprova quatro projetos parlamentares
05/06/2014

 

Propostas são para áreas da saúde, cultura e trabalho

 

Da Redação


 


A Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 4/6, mais quatro projetos de iniciativa parlamentar que atendem as áreas da saúde, cultura e trabalho. O Projeto de Lei 227/2013, do deputado Afonso Lobato (PV), fixa prazos para que os estabelecimentos que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos (exame do pezinho), enviem em até três dias corridos as amostras de sangue coletadas para os laboratórios, visando uma ação tempestiva e eficiente de identificação e tratamento de problemas metabólicos, genéticos ou infecciosos que eventualmente acometam os neonatos.


Se a medida for sancionada pelo Executivo, abrangerá todos os estabelecimentos de saúde públicos em funcionamento no Estado.


O PL 587/2012, da deputada Heroilma Soares (PTB), trata do procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.


O PL 660/2011, da deputada Ana do Carmo (PT), fixa critérios para projetos de instrução e treinamento voltados à capacitação profissional e social. Segundo a justificativa no projeto, o objetivo da proposta é fazer com que a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja realizada de acordo com os índices de desemprego levantados pelos organismos oficiais de estatística e pesquisa, para beneficiar jovens, homens com mais de 40 anos de idade, mulheres, afrodescendentes e egressos do sistema penitenciário.


E, por último, o PL 1060/2011, do deputado Roberto Massafera (PSDB), proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal


DOE, Legislativo, 05/06/2014, p. I