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Plenário aprovou doze projetos em esforço concentrado pré-Copa
05/06/2014

 

O Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos dez anos, está pronto para virar lei. Falta apenas a sanção da presidente da República. Deputados enviaram ao Senado a universalização do Supersimples, restrições às pesquisas com animais, regras para novos municípios e isenções fiscais para a região Norte e indústria de informática.

Na semana do esforço concentrado pré-Copa do Mundo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou doze propostas, de temas variados: segurança em piscinas; proteção a animais; isenções tributárias para microempresas, informática e para a região norte; criação de municípios; proteção à mulher, entre outros.

O destaque vai para a conclusão do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está pronto para virar lei, que aguarda sanção presidencial, e estabelece vinte metas para melhorar a educação nos próximos dez anos. “É o projeto mais importante votado nesta legislatura”, destacou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre as metas do PNE, está a garantia que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam na escola, erradicar o analfabetismo, triplicar as vagas no ensino técnico profissionalizante, entre outros. E para que isso se torne realidade, o texto obriga o governo federal a investir 10% do Produto Interno Bruto em educação até 2024.

Produtividade

Vários deputados destacaram a semana de esforço concentrado. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que, ao final da noite de ontem, o clima que se encontrava no Plenário era um misto de cansaço com satisfação. “A produtividade da Casa eleva o moral, a satisfação. Mesmo que todos estejamos cansados, saímos com um sentimento de ter cumprido o dever”, ressaltou.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), destacou o esforço dos líderes para chegar aos acordos que permitiram as votações sem obstrução. “É claro que há divergências aqui, mas nós produzimos muito e produzimos de maneira extraordinária”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, a missão de aumentar a produtividade antes da Copa do Mundo foi cumprida.

Isenções

Outras votações de destaque da semana garantiram a expansão do Supersimples, que agora beneficiará o setor de serviços; a prorrogação dos incentivos de áreas de livre comércio na região norte e da Zona Franca de Manaus; além da ampliação de isenções de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática.

O Plenário concluiu a votação do Supersimples (PLP 221/12), com a votação de sete destaques, que são tentativas de mudar o texto. Em acordo com o governo, o Plenário incluiu no Supersimples a produção e venda de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas, e preparações para elaboração de refrigerantes.

Os deputados aprovaram ainda impostos mais vantajosos para corretores de imóveis e de seguros, fisioterapeutas e advogados. O texto foi aprovado por ampla maioria, mas não tem o aval do governo. O Supersimples segue agora para o Senado. A maior mudança do projeto foi a inclusão, no regime especial de tributação, de várias profissões do setor de serviços, como arquitetos, médicos veterinários, jornalistas, entre outros.

Também seguem para o Senado a PEC que prorroga até 2073 a existência da Zona Franca de Manaus (PEC 103/11) e o projeto que prorrogou até 2029 os incentivos fiscais previstos pela Lei de Informática para empresas do setor e ampliou para 2050 a vigência de cinco áreas de livre comércio da região Norte (PL 6727/13).

As duas propostas são fruto do mesmo acordo. Desde o começo da tramitação da PEC da Zona Franca, deputados dos outros estados cobraram a prorrogação da Lei de Informática, cujos benefícios terminam em 2019. A intenção era evitar a fuga de empresas para a Zona Franca.

Para o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG), as duas propostas juntas beneficiam todos os estados. "Garante-se o desenvolvimento da Amazônia com equilíbrio com outros estados. Uma união em prol do Brasil", disse.

Novos municípios

Outro projeto que dominou as discussões do Plenário foi a regulamentação da criação de novos municípios (PLP 397/14). O projeto faz parte de um acordo para manter o veto que a presidente Dilma fez ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado, que foi considerado muito permissivo. A intenção desta nova proposta é colocar critérios mais rígidos para a criação de municípios no Sul e no Sudeste.

O projeto vai voltar para o Senado porque o Plenário da Câmara mudou o texto. Foi retirado, por exemplo, limites territoriais mínimos para novas cidades. O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Esse limite foi considerado impeditivo pelo relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Animais

Os deputados aprovaram ainda um projeto que reforça a norma de seguranças nas piscinas (PL 1162/07), que segue para o Senado. Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços devido à sucção. A medida ganhou força em janeiro deste ano, depois de diversos acidentes em piscinas de clubes que vitimaram crianças.

A restrição ao uso de animais em pesquisas em cosméticos, produtos de higiene e perfumes é outro tema de projeto aprovado pelo Plenário na semana. A proposta aprovada (PL 6602/13) libera o uso de animais apenas no caso de produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano, desde que não haja outra técnica alternativa. No caso de substâncias de uso comprovadamente inofensivo, a pesquisa em animais é banida.

Outras propostas aprovadas que seguem para análise do Senado:
- PL 6013/13, que transfere para o disque 180, do governo federal, a central de denúncia de violência contra mulher;
- PL 5312/13, que inscreve o nome de Leonel Brizola no livro dos Heróis da Pátria e facilita homenagens futuras;
- PRC 253/14, que regulamenta a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo presidente da Câmara dos Deputados;
- PL 6242/13, que altera as carreiras de Especialista em Meio Ambiente e outros cargos de órgãos ambientais;
- PDC 1351/08, que ratifica os termos do acordo de extradição assinado entre Brasil e China em 2004.

Agência Câmara de Notícias