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Promotoria dá parecer favorável a aumento do IPTU
07/06/2014

 

Suspenso em dezembro, reajuste será reavaliado na Justiça; imposto subiria até 35% para imóveis residenciais

 

DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista.

Aprovado em novembro de 2013 na Câmara Municipal, o reajuste foi barrado pela Justiça em dezembro, fazendo com que os contribuintes recebessem, neste ano, boletos corrigidos somente pela inflação, em 5,6%.

O parecer, dado pelo subprocurador-geral de Justiça Nilo Spinola Salgado Filho, considera que não se trata apenas de aumento no imposto, mas de reajuste na tabela do valor venal dos imóveis, na chamada PGV (Planta Genérica de Valores). O assunto ainda precisa ser votado pelos desembargadores.

A proposta da prefeitura previa aumento de até 20% no imposto de imóveis residenciais e de até 35% no de imóveis comerciais.

O reajuste foi suspenso pelo Tribunal de Justiça, que aceitou liminar movida em conjunto por PSDB e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado). A prefeitura, então, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve a suspensão.

À época, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a restrição teria impacto sobre os investimentos na cidade.

Caso haja decisão favorável à prefeitura, ainda não ficou definido se a cobrança será retroativa a janeiro ou se o aumento será cobrado a partir de 2015.

Folha de S. Paulo