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Tribunal de Justiça abre suas portas
11/06/2014

 

Pela primeira vez em seus 140 anos de existência, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) abre suas portas para que instituições, público interno (magistrados e servidores) e a sociedade civil organizada participem da gestão da Justiça. Trata-se da criação do Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI), formado por 22 representantes: 11 institucionais (Defensoria Pública, Ministério Público – MP, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Executivo, Legislativo, polícias, etc.) e 11 membros da sociedade civil organizada (universidades, entidades setoriais e movimentos sociais), que atuarão em conjunto com magistrados e servidores eleitos.

Os demais integrantes serão nomeados de acordo com a Portaria nº 8.964/2014. O mandato terá duração até 31 de dezembro de 2015; e os componentes não serão remunerados pela participação. Na semana passada, juízes e servidores, em votação informatizada, indicaram seus representantes para integrar o Conselho, que foi concebido para funcionar como espaço institucional de comunicação com as organizações responsáveis pela movimentação judiciária.

A criação do CCI permitirá atingir um novo patamar no relacionamento do Poder Judiciário com os demais atores institucionais que atuam no âmbito da prestação jurisdicional com o público interno e com a sociedade civil. Todos terão a oportunidade de participar da gestão da Justiça, em ambiente democrático e transparente, seja na condição de proponentes de demandas específicas, seja para serem ouvidos no desenvolvimento de planos e projetos pelo TJSP.

Mais de 13 mil – O voto foi facultativo e, mesmo assim, mais de 13,3 mil pessoas participaram. É um número superior à quantidade de eleitores de muitos municípios do País. O Tribunal de Justiça tem pouco mais de 44 mil servidores e 2 mil juízes; cerca de 30% se manifestaram espontaneamente em quase um dia de votação.

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, destaca a importância do processo eleitoral e da criação do CCI. “O evento ostenta enorme significado. Durante muito tempo, o Poder Judiciário recebeu a alcunha ‘caixa preta da República’, expressão que traduzia sua indiferença à opinião pública e aos novos rumos dados ao País pela Constituição de 1988. O diagnóstico, salvo injustificáveis excessos e incompreensões, tem algum acerto. Cumpre-nos, portanto, retomar nosso assento no bonde da história e inscrever um novo capítulo na trajetória do Judiciário. Promover mudanças estruturais não é tarefa simples. Com a criação do Conselho, damos um passo importante e definitivo nessa jornada,” finaliza o desembargador.

DOE, Executivo II, 11/06/2014, p. II