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Assembleia aprova quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar
12/06/2014

 

Propostas beneficiam segurança, cidadania, cultura e saúde

 

A Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 11/6, quatro projetos de iniciativa parlamentar que beneficiam as áreas de segurança, cidadania, cultura e saúde.

O Projeto de Lei 194/2012, do deputado José Bittencourt (PSD), institui o Dia do Partido Social Democrático a ser comemorado anualmente em 28 de setembro.

O PL 692/2013, da deputada Maria Lúcia Amar y (PSDB), obriga a realização de exame de cardiotocografia, no Estado. Segundo o texto do projeto, as unidades de saúde públicas e privadas do Estado ficam autorizadas a realizar a cardiotocografia como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem estar materno-fetal. Trata-se de um método de avaliação das condições do bebê na barriga da mãe. Ele detecta a frequência cardíaca do feto e as contrações uterinas, e, através de um registro gráfico, o médico pode avaliar o bem estar materno-fetal.

O PL 874/2013, da deputada Telma de Souza (PT), cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência. O texto do PL afirma que o Estado providenciará, sempre que solicitado, no documento de identidade de todas as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência, a anotação “Pessoa com deficiência”, complementada do tipo de deficiência: “Física”, “Auditiva”, “Visual” ou “Intelectual”.

E, por fim, o PL 611/2013, do deputado Jooji Hato (PMDB), que trata da instalação de câmeras de monitoramento e vigilância em áreas com incidência de ocorrências policiais. Caso seja sancionada pelo governador, a lei deve ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 180 dias, a contar de sua publicação.

Todas as iniciativas aprovadas para se tornarem leis necessitam receber a sanção do governador.

Para conhecer a íntegra das propostas e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 12/06/2014, p. 1