Notícias

Bombeiros devem ganhar poder para interditar prédio irregular
20/06/2014

 

Alckmin pediu à base aliada que projeto sobre a corporação seja aprovado pela Assembleia até julho

 

Hoje, os bombeiros avaliam segurança, mas só prefeitura interdita; mudança ganhou força após incêndio na Kiss

ROGÉRIO PAGNAN
GUSTAVO URIBE
DE SÃO PAULO

O Corpo de Bombeiros de São Paulo deverá ganhar poderes para multar, interditar ou embargar obras e prédios públicos e privados quando considerar que há riscos de funcionamento desses locais.

O projeto de lei que prevê essas atribuições foi enviado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) ao Poder Legislativo no final do mês passado.

Alckmin pediu que a base tucana na Assembleia Legislativa, onde ele tem maioria, coloque a proposta em votação para ser aprovada até os primeiros dias de julho, antes do recesso parlamentar.

Atualmente, os bombeiros paulistas avaliam as condições de segurança, mas apenas para fornecimento de seu atestado de regularidade.

Eles não têm poder de polícia para agir contra os empreendimentos (exceto em casos de emergência).

Em São Paulo, somente os fiscais de prefeituras têm essa prerrogativa e, em muitos casos, usam as avaliações dos bombeiros para interditar ou embargar empreendimentos.

A proposta é um desdobramento da tragédia de Santa Maria (RS), em que 242 pessoas morreram no incêndio ocorrido na boate Kiss.

O local apresentava problemas de segurança, mas não foi interditado. Os bombeiros gaúchos afirmaram à época que não poderiam barrar o funcionamento da casa por falta de previsão legal.

A limitação também provocou discussões no Poder Legislativo de São Paulo, já que os bombeiros paulistas não contam com o aval legal.

REGIME DE URGÊNCIA

Para agilizar a tramitação, a base aliada de Alckmin na Assembleia atua para aprovar o projeto em regime de urgência na terça-feira (23) e, assim, colocá-lo na ordem do dia por meio da convocação de congresso de comissões.

"O projeto pode ser votado ainda neste mês se houver acordo das lideranças partidárias", disse o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB).

Para evitar um revés em plenário, a base aliada tem buscado apoio entre as lideranças partidárias. O líder do governo, Barroz Munhoz (PSDB), afirma não haver resistências para colocar em votação o projeto de lei.

O risco, diz ele, é se algum deputado ingressar com pedido de análise do texto do projeto, o que atrasaria o trâmite e impediria a votação da medida antes do recesso.

A proposta de mudança foi sugerida ao governo paulista pelo deputado estadual Olímpio Gomes (PDT). "São Paulo será o último Estado em que o Corpo de Bombeiros terá esse poder de polícia", diz.

As mudanças fazem parte de projeto que cria o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. A iniciativa prevê ainda a criação de um fundo para captação de recursos para serem utilizados pela corporação.

O código também prevê a mobilização pelos bombeiros de corporações municipais, de equipes civis e até mesmo a convocação de pessoas voluntárias para casos de emergências, como incêndios e desastres naturais.

Folha de S. Paulo