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Justiça pede estudo sobre regra de helipontos em São Paulo
23/06/2014

 

Decisão ocorreu após o Ministério Público contestar lei municipal que alterou as exigências para instalação desses locais na capital

 

ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo pediu ajuda ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para decidir o futuro dos helipontos na capital paulista.

O pedido foi feito após a Promotoria contestar uma lei municipal que alterou as exigências para instalação desses locais na cidade. Desde o ano passado, uma liminar (decisão provisória) barra o licenciamento de helipontos.

A lei, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) há um ano, reduziu, de 300 para 200 metros, a distância mínima dos helipontos em relação a prédios de escolas, creches e hospitais.

O Ministério Público afirma que as novas regras são brandas e estão em desacordo com a legislação federal. O órgão defende a realização de um estudo que aponte os impactos ambientais dos helipontos.

Pela nova regra, cada ponto precisa apresentar apenas um estudo de impacto de vizinhança analisando os efeitos provocados pelo local em um raio de 200 metros.

O IPT foi acionado para elaborar um relatório técnico que pode ajudar a Justiça a decidir se só o estudo de vizinhança é suficiente. Pela decisão, a avaliação do instituto deverá ser paga pela prefeitura, que recorreu.

Além do IPT, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi chamada para se manifestar sobre o assunto. Os órgãos afirmaram que ainda não foram notificados da decisão.

Enquanto a questão não é resolvida, muitos helipontos que esperavam reabrir devido à nova lei permanecem fechados. Um processo de adequação pode custar até R$ 100 mil, então os prédios têm preferido aguardar para saber que medidas adotar.

Segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros, cerca de cem locais estão nessa situação e outros duzentos podem ficar clandestinos se suas licenças, que têm prazo de cinco anos, expirarem antes que o assunto seja resolvido.

O presidente da associação, Jorge Faria, defende que o avaliação de impacto na vizinhança é suficiente para a instalação de helipontos e diz que restringir os locais acaba concentrando o tráfego em apenas algumas regiões.

"Fazer um estudo geral, como pediu o Ministério Público, seria como querer calcular o tamanho do impacto que haveria no trânsito se todo mundo saísse de carro ao mesmo tempo", diz.

Associações de bairro, porém, apoiam a ação da Promotoria, pois dizem que o movimento de helicópteros perturba zonas residenciais.

"Além do impacto na vizinhança, há impacto ambiental em toda a cidade. Tem que ficar bem claro que não somos contra helicópteros, mas eles devem respeitar o ordenamento da cidade", diz Márcia Vairoletti, da Associação Defenda São Paulo.

São Paulo, segundo a associação, tem cerca de 420 helicópteros registrados, a segunda maior frota do mundo --atrás apenas de Nova York.

Folha de S. Paulo