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Votação no STF cria impasse sobre bancadas dos Estados na Câmara
26/06/2014

 

DE BRASÍLIA - Ao tentar encerrar o julgamento sobre o número de deputados que cada Estado terá direito na Câmara, o Supremo Tribunal Federal criou um impasse que só deve ser resolvido na semana que vem.

Na semana passada, a maioria entendeu que a atual divisão seria válida para as próximas eleições. Mas, ao reanalisar o caso nesta quarta (25), o placar virou e os ministros, majoritariamente, passaram a entender que uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que alterou o número de deputados por Estado, deverá ser usada para o pleito.

A definição sobre o tema só deverá acontecer na semana que vem porque Joaquim Barbosa não votou nesta quarta e terá um voto decisivo para resolver o processo na próxima sessão, em 1º de julho.

O caso da divisão das bancadas começou em abril de 2013, quando o TSE, com base numa lei de 1993, editou uma resolução e, a partir de dados do IBGE, alterou o número de deputados nas eleições.

O TSE foi alvo de críticas do Congresso que, em dezembro, aprovou decreto derrubando a resolução do tribunal. O caso voltou à tona em maio, quando o TSE contrariou o Congresso e referendou sua resolução.

Folha de S. Paulo