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Para elevar receita, governo facilita pagamento de dívida
11/07/2014

 

Empresas poderão agora usar alguns créditos que têm com a própria Receita para adiantar quitação de dívidas

 

Medida deve ampliar arrecadação com Refis neste ano de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões, alta de 20%

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O governo federal criou uma facilidade adicional para o pagamento de dívidas tributárias de empresas, na tentativa de aliviar os cofres públicos em tempos de atividade econômica morna e gastos públicos crescentes.

Empresas que estão devendo à Receita e se inscreveram no programa federal de parcelamento da dívida --o chamado Refis-- poderão agora usar alguns créditos que têm com a própria Receita para adiantar a quitação.

A regra prevê o pagamento mínimo neste ano, em dinheiro e à vista, de 30% do valor parcelado para que a empresa possa usar o crédito tributário para quitar a dívida.

Com a medida, o governo ampliou sua expectativa de arrecadação com Refis neste ano de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões, alta de 20%.

Sem a perspectiva de que a arrecadação de tributos e outras receitas correntes cresçam o suficiente para o cumprimento da meta fiscal do ano, o governo conta com a arrecadação de R$ 25 bilhões em receitas extraordinárias --que incluem Refis e concessão de serviços públicos ao setor privado, por exemplo.

De janeiro a maio, o governo federal economizou R$ 19,2 bilhões para pagamento dos juros da dívida pública, 42% a menos do que no mesmo período do ano passado. A meta para o ano é poupar R$ 80,8 bilhões.

Para Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, a regra é uma "excepcionalidade", para que empresas possam ajustar seus créditos e débitos com o governo, melhorando suas condições de competitividade.

"A medida visa assegurar tanto ganhos às empresas, de competitividade, equalizando seus balanços, como para o governo, nesse momento e no futuro", afirmou Barreto, que negou que a "suposta dificuldade" de caixa do governo tenha a ver com a medida.

RENÚNCIA

A nova regra para o Refis foi incluída em medida provisória publicada nesta quinta (10) com medidas, já anunciadas pelo governo, para estimular a indústria e o mercado de capitais brasileiro.

Entre as mudanças há isenção de imposto para os ganhos com aplicações em empresas com valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões.

O governo também oficializou a prorrogação do Reintegra, programa de incentivo à exportação. Extinto no ano passado, o programa devolve em créditos tributários um percentual das exportações de produtos industrializados.

Com a MP, ficou permanente a desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores e segmentos da economia. A medida antes vigoraria até o fim deste ano.

Com a desoneração, o governo deixará de arrecadar R$ 82,9 bilhões de 2015 a 2017, informou a Receita. O governo já havia anunciado que a renúncia em 2014 será de R$ 21,6 bilhões. Não haverá inclusão de setores.

"Pela efetividade na redução do custo das empresas e dos seus efeitos positivos na atividade e no emprego, estamos tornando permanente a medida", disse Dyogo Oliveira, secretário da Fazenda.

Folha de S. Paulo