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Senado agora paga despesas de assessores
17/07/2014

 

Parlamentares já tinham direito ao reembolso dos gastos com hospedagem e locomoção dentro de seus Estados

 

A lei veda participação dos servidores em campanhas, mas o controle dos gastos é feito pelo senador

DE BRASÍLIA

A três meses das eleições, o Senado Federal liberou o reembolso de gastos de assessores dos congressistas com hospedagem e locomoção dentro dos Estados de origem dos senadores.

Os parlamentares já tinham direito ao reembolso, mas a extensão aos assessores permite a ampliação de gastos dentro da cota mensal a que cada senador tem direito. O caso foi publicado nesta quarta-feira (16) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

A CEAP (cota para o exercício da atividade parlamentar do senador) é de R$ 15 mil por mês para cada congressista, somada à verba de transporte aéreo --equivalente a cinco trechos de ida e volta à capital do seu Estado.

Conhecida como "cotão", essa verba pode chegar a R$ 59 mil no caso dos senadores que moram nos Estados mais distantes.

Além do "cotão" para os gastos nos Estados, os senadores recebem mensalmente salários de R$ 26,7 mil. Também têm o benefício de gastos ilimitados com telefone celular, carro com combustível custeado pelo Senado e cota postal para o envio de correspondências.

O "cotão" deve ser usado para despesas dos senadores nos Estados, como manutenção dos escritórios regionais, locomoção, alimentação, hospedagem, combustível, segurança e contratação de assessorias para divulgação do mandato do parlamentar.

Com a nova norma, os assessores dos gabinetes e lideranças do Senado poderão gastar com locomoção e hospedagem --com o reembolso do "cotão".

Na prática, a mudança permite que os funcionários viajem por conta do Senado dentro do Estado do parlamentar durante o período eleitoral, quando a maioria dos congressistas faz campanhas nos municípios do interior.

A lei eleitoral veda a participação de servidores em campanhas, mas o controle dos gastos do "cotão" é feito pelo próprio senador --que presta contas mensais ao Senado pelos gastos.

O ato foi assinado pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que justificou a mudança com o argumento de que muitos assessores precisam acompanhar os congressistas em suas atividades no Estado.

O ato também permite que senadores que não serão candidatos em outubro usem o dinheiro do "cotão" para a divulgação de suas atividades parlamentares.

Antes da mudança, nenhum congressista poderia usar os recursos para essa finalidade nos 180 dias que antecedem as eleições. A mudança restringe a proibição a senadores "candidatos".

Folha de S. Paulo