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Aprovados dois PLs que tratam de recém-nascidos
19/07/2014

 

Identificação biométrica e auxílio a portadores de doença crônica

 

Dentre os projetos de autoria parlamentar aprovados em sessão extraordinária, no dia 3/7, estão os projetos de lei 400/2009 e 4/2014 que, respectivamente, dispõem sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica e sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos.

O PL 4/2014 propõe que o Estado de São Paulo, assim como outros estados da Federação como sistema como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, implante a identificação biométrica de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e privadas.

Trata-se da criação de um “banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães”, a serem armazenadas em um prontuário próprio.

O autor da proposta considera que o método atualmente usado, de coleta de impressões dos pés dos recém-nascidos e das digitais das mães com tinta não é eficiente, uma vez que por vezes o resultado impede a leitura técnica dos desenhos. Um sistema mais moderno e eficiente servirá para prevenir e ajudar a solução de casos de troca de bebês nas maternidades, além de ser auxiliar para identificação da mãe em caso de roubo ou abandono de bebês.

Informações sobre cuidados especiais

O PL 400/2009 determina que as a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto, recebam assistência especial. Essa assistência deverá ser prestada pelos hospitais, maternidades ou ainda médicos pediatras.

Nos termos do PL, é considerada assistência especial o fornecimento de informações escritas à parturiente “sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia crônica, bem como o fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores dessa deficiência ou patologia específica”, que possam evitar complicações médicas futuras.

A intenção da propositura é dar apoio às mães, que muitas vezes são surpreendidas com o nascimento de crianças que tenham necessidade de cuidados especiais. Os PLs 400/2009 e 4/2014 aguardam ainda a sanção do governador para tornarem-se leis. A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br – no link Projetos.

DOE, Legislativo, 19/07/2014, p. 2