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Justiça manda subir tarifas de pedágio da Bandeirantes
23/07/2014

 

Aumento foi liberado a pedido de concessionária e vale também para a Anhanguera; preços vão até R$ 7,80

 

Governo de SP tinha concedido reajuste menor que a inflação; agência de transporte diz que está recorrendo

HELOISA BRENHA
DE SÃO PAULO

Em decisão inédita no Estado de São Paulo, a concessionária Autoban obteve na Justiça o direito de aumentar o pedágio no sistema Anhanguera-Bandeirantes além do reajuste concedido pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

A partir desta quarta (22), as tarifas nos 316,8 km geridos pela empresa subirão em média 6,37% em relação aos preços cobrados até 30 de junho.

O percentual, autorizado por decisão do Tribunal de Justiça, equivale à inflação medida pelo IPCA nos 12 meses anteriores.

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) afirma que já está recorrendo da decisão, a primeira a permitir que uma concessionária cobre pedágio maior do que o estabelecido pelo Estado.

Entre 1º e 22 de julho, vigorou nas estradas da Autoban o reajuste médio de 5,38% concedido à empresa em junho pelo governo Alckmin, que irá disputar a reeleição em outubro.

A partir de hoje (23), as tarifas na Anhanguera e na Bandeirantes variam de R$ 5,20 a R$ 7,80. Haverá aumento em todas as praças, à exceção das de Sumaré e de Nova Odessa. Cerca de 860 mil motoristas passam diariamente pelas vias, importante elo entre capital e interior.

Em nota, a Autoban afirma que o reajuste obtido está de acordo com o contrato e foi definido com base no IPCA.

Outras nove concessionárias processaram a Artesp para obter um reajuste maior no pedágio. Delas, quatro recorreram à segunda instância, todas do grupo CCR, segundo a agência.

Além da Autoban, as outras três são: SPVias, Rodoanel (oeste) e ViaOeste, segundo a Folha apurou. Entre elas, dois recursos foram negados, outro ainda não foi julgado.

Desde o início da privatização de rodovias estaduais, em 1998, reajustes inferiores à inflação no geral coincidiram com anos eleitorais, como 2006 e 2012.

Neste ano, considerando todos os 6.400 km de rodovias estaduais sob a concessão de 19 empresas, o reajuste médio foi de 5,29%, também abaixo da inflação.

Segundo a Artesp, o objetivo era "buscar a tarifa mais módica possível" e "reequilibrar os contratos de concessão", compensando ganhos extras que as empresas tiveram com a cobrança por eixos suspensos de caminhões, autorizada em 2013.

À época, Alckmin congelou o reajuste no pedágio, previsto em 6,5%, em meio à onda de protestos que levou à queda nas tarifas do transporte público.

Buscou, porém, compensar as concessionárias, implantando a cobrança de pedágio integral para caminhões, mesmo sem carga (com eixos suspensos).

Procurada ontem (22/7), a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) não quis comentar a vitória judicial da Autoban.

Afirmou, porém, que não há "respaldo legal" para reduzir o reajuste com base em medidas adotadas anteriormente, pois, pelos contratos, o aumento anual deve ser, no mínimo, igual à inflação.

Segundo a entidade, o último reajuste constitui "quebra de contrato" e pode abalar a credibilidade do programa de concessão de estradas.

Colaborou CÉSAR ROSATI

Folha de S. Paulo