Notícias

Justiça facilita registro de bebê de 'barriga de aluguel'
07/08/2014

 

Decisões permitem que certidão seja emitida diretamente em nome dos pais

 

Em procedimento tradicional, criança sai da maternidade em nome da mulher que cedeu a barriga

GIOVANNA BALOGH
DE SÃO PAULO

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como "barriga de aluguel".

Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante.

Pelo procedimento tradicional, os recém-nascidos são registrados no nome da mulher que cedeu a barriga e, só após um longo processo, transferidos aos pais biológicos.

Quando a gestante é casada, a certidão pode até ter a identidade do marido dela como pai do bebê, mesmo sem parentesco com a criança.

A Justiça de São Paulo concedeu o registro em nome dos pais biológicos, com aval do Ministério Público, para um bebê que nasceu no último dia 12 no hospital Pro-Matre.

A decisão determinou que a maternidade emitisse a DNV (Declaração de Nascido Vivo, usada no registro do recém-nascido) sem mencionar a dona da barriga de aluguel.

Nesta semana, em Santa Catarina, um casal gay também conseguiu autorização para registrar um filho gerado pela irmã de um deles pelo mesmo método --tecnicamente chamado de cessão de útero, por não ser permitida negociação financeira.

"A decisão acompanha a dinâmica da sociedade. A ciência permite situações que não seriam imaginadas há poucos anos. O Judiciário deve acompanhar esse desenvolvimento", afirma a juíza Rosana Garbin, do Rio Grande do Sul.

Especialista em bioética, ela diz haver uma tendência de casais que vão à Justiça pelo registro. Avalia que a medida assegura que a mulher que cedeu a barriga não exerça direito sobre a criança.

O empresário Wilson Francisco Capellini Neto, 31, e a mulher dele, a veterinária Heline Pimenta Capellini, 31, foram os beneficiados pela decisão em São Paulo.

Heline teve um aborto em março de 2012 e, em razão de complicações para a retirada do feto, foi submetida a uma cirurgia para a remoção do útero, impedindo que ela engravidasse novamente.

Uma amiga de infância de Heline, que já é mãe, se ofereceu para gerar a criança.

O advogado Danilo Montemurro entrou com a ação na Justiça, a pedido do casal, alegando que eles e a criança seriam prejudicados devido ao registro do bebê no nome da amiga. Citou a impossibilidade de inclusão do recém-nascido no plano de saúde e a necessidade de uma ação que poderia demorar anos para retificar a certidão.

"Caso uma cedente se arrependa e queira ficar com a criança, ela ficaria com a guarda até a Justiça decidir."

Folha de S. Paulo