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Congresso promulga duas emendas à Constituição
29/03/2012

 

 

29/03/2012 - 11h05 Congresso - Atualizado em 29/03/2012 - 11h22

 
Da Redação



As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene,  promulgaram, nesta quinta-feira (29), as Emendas Constitucionais 69 e 70.


O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão, na qual também está presente o presidente da Câmara, Marco Maia.


A primeira Emenda altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país.


A segunda acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir benefício integral aos servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.


A sessão acontece no Plenário do Senado.


Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)