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Governo planeja arrecadar R$ 7,7 bi com leilão de 4G
22/08/2014

 

Edital com regras para nova faixa de internet móvel foi divulgado ontem

 

Emissoras de rádio e televisão criticaram valor estabelecido para evitar interferências e redistribuir os canais

RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 7,7 bilhões com o leilão da nova faixa que será utilizada para a tecnologia 4G (internet móvel de alta velocidade). Esse é o valor da soma dos lances mínimos que constam do edital, publicado nesta quinta (21) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

No total, serão disponibilizados seis lotes da faixa de 700 MHz às operadas. As interessadas terão de apresentar propostas em 23 de setembro. O leilão será no dia 30.

Para incentivar o pagamento à vista, o governo colocou uma taxa de juros no parcelamento (em seis vezes, mais entrada) superior à dos empréstimos do BNDES (banco estatal de fomento), que financiará os vencedores.

A arrecadação proveniente do leilão da nova faixa de 4G é necessária para compensar parte do efeito da queda na arrecadação sobre as finanças públicas (leia mais sobre as contas públicas na pág. B1).

As regras do leilão foram alteradas para priorizar a arrecadação, após forte pressão da Fazenda. João Rezende, presidente da Anatel, não quis comentar a questão referente às contas públicas. "Nosso trabalho é técnico. Sobre arrecadação, a pergunta tem de ser feita ao Tesouro."

Ao contrário do que desejava e anunciava o Ministério das Comunicações, a implantação do 4G nas grandes capitais não ficou condicionada à prestação do mesmo serviço no interior. Também foi abandonada a meta de reforçar o sinal ao longo das principais rodovias brasileiras.

Os lotes 1, 2 e 3, que têm lance mínimo de R$ 1,928 bilhão cada um, garantem ao vencedor oferecer o serviço em todo o território nacional.

O lote 4 (R$ 1,893 bilhão) abrange quase todo o país. Deixa de fora os municípios de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo atendidos pela empresa CTBC e a cidade de Londrina (PR), onde está a Sercomtel.

A cobertura de 4G nessas 90 cidades será feita por quem vencer os lotes 5 (R$ 29,6 milhões de lance mínimo) e 6 (R$ 5,3 milhões).

CANAIS DE TV

Além do lance mínimo, as operadoras vencedoras terão de gastar R$ 3,6 bilhões na redistribuição dos canais de televisão que utilizam a faixa e para evitar interferências.

O valor é considerado insuficiente pela Abert, que representa as emissoras de rádio e televisão. Para a Abert, o edital gera insegurança jurídica, porque cria a perspectiva de investimentos complementares caso os recursos não sejam suficientes.

A entidade afirma ainda que estuda "as medidas cabíveis a serem adotadas".

A telefonia móvel 4G, mais veloz do que a 3G e mais eficaz na transmissão de dados e vídeos, já está implantada nas principais regiões metropolitanas do país na frequência de 2,5 giga-hertz (GHz), vendida antes da Copa.

A diferença é que a frequência de 700 MHz tem maior alcance, demanda menos antenas e serve melhor regiões menos populosas.

Folha de S. Paulo