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Justiça de SP derruba liminares a favor de pedágios mais caros
04/09/2014

 

Decisão atinge taxa cobrada em rodovias como Castello Branco, Raposo Tavares, Rodoanel, Anchieta e Imigrantes

 

Motorista pode pedir reembolso; empresas dizem que proposta de aumento da Artesp fere contrato de concessão

DE SÃO PAULO

A Justiça derrubou as liminares (decisões provisórias) que permitiam que concessionárias cobrassem valor superior ao autorizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em pedágios do Estado.

A decisão afeta as concessionárias CCR e Ecovias, que gerenciam as rodovias Castello Branco, Raposo Tavares e Rodoanel, além de Anchieta e Imigrantes.

A justificativa das empresas é que o aumento de 5,29% autorizado pela Artesp fere o contrato de concessão, que prevê a aplicação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Por esse índice, o reajuste seria de 6,3749%.

Como as liminares foram julgadas improcedentes pela instância máxima do Tribunal de Justiça (Órgão Especial), as concessionárias ficam obrigadas a adotar o reajuste definido pelo governo.

O Órgão Especial do tribunal reúne 25 desembargadores e a votação foi predominantemente favorável à volta ao preço original (24 a 1).

A decisão desta quarta-feira (3) reafirma o posicionamento do Tribunal de Justiça, que no último dia 13 suspendeu as liminares concedidas às concessionárias.

Os motoristas que guardaram seus recibos de cobrança devem solicitar às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais.

Procurado, o Grupo CCR informou que ainda aguarda o julgamento da ação que pede para que seja aplicado, conforme o contrato, a variação do IPCA nas tarifas.

A concessionária Ecovias disse que não comentará o assunto até que o tema seja inteiramente julgado.

Folha de S. Paulo