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Atividade parlamentar garante aumentos para funcionalismo
06/09/2014

 

Reajustes beneficiam categorias pela atualização dos valores salariais

 

No período de 2011/2014 a Assembleia aprovou inúmeros projetos de reajuste do funcionalismo estadual, beneficiando diversas categorias pela atualização dos valores salariais.

O mais recente foi concedido em 25/3/14, e beneficiou os funcionários e professores da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, pela aprovação dos projetos de Lei Complementar 8 e 9, ambos de 2014 e de autoria do Executivo, reajustando salários do quadro de pessoal técnico e administrativo (PLC 8) e de docentes (PLC 9) da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).

Segundo os anexos ao PLC 8, os salários-base daqueles que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais e são funcionários efetivos variam entre R$ 806,78 (referência 1A) e R$ 2.962,96 (ref. 3K). Os da área da Saúde vão de R$ 873,12 (ref. 1ª) a R$ 3.795,32 (ref. 3K). Os de cargos em confiança ficam entre R$ 1.836,12 (ref. I) e R$ 9.617 (ref. IX). O texto também trata do Prêmio de Incentivo à Produção (PIP).

No ínício do ano, em 18/2, foi aprovado um reajuste de salários dos funcionários da Arsesp, com o acolhimento do Projeto de Lei Complementar 63/2013, do Executivo, que reclassifica os salários de efetivos e comissionados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp). De acordo com a tabela constante da mesma exposição de motivos, para os cargos de diretor o salário passa, por exemplo, de R$ 16 mil para R$ 17.143 mil; de secretário-executivo de R$ 13.250 para R$ 14.196; de especialista em regulação e fiscalização servidor público VI de R$ 11.666 para R$ 12.499 e de especialista em regulação e fiscalização servidor público I de R$ 5.800 para R$ 6.214.

No ano passado, em 27/11, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 37/2013, do Executivo, que altera a Lei Complementar 988/2006, dispondo sobre a reclassificação de vencimentos da carreira de defensor público do Estado.

A medida foi aprovada após acordo feito pelo Colégio de Líderes que recebeu representantes da Associação Paulista dos Defensores Públicos do Estado (Apadep), presidida por Rafael Português. Os defensores percorreram os gabinetes dos deputados para pedir apoio ao projeto e acompanharam das galerias do plenário Juscelino Kubistchek o debate e a votação do PLC 37/2013.

O salário do defensor público-geral passou a ser de R$ 23.039 mil (defensor público-geral referência 8). E os percentuais de reajuste nos salários dos defensores efetivos, admitidos por concurso público, são de: 96%, para os de nível V – referência 5; 92%, para os de nível IV - referência 4; de 88%, para os de nível III - referência 3; de 84% para os de nível II - referência 2; e de 80% para os de nível I - referência 1.

No caso dos cargos em comissão, os percentuais de aumento são de 99% para defensor público corregedor-geral, 1º, 2º e 3º subdefensores públicos-geral, e defensor público chefe de gabinete - referência 7; de 97% para defensor diretor de escola e defensor assessor - referência 6; e de 96% para defensor corregedor-assistente, referência 5.

Em 8/12/2011, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 40/2011, do Executivo, que reajustou os salários das carreiras de apoio da Defensoria Pública. Os salários dessas categorias passaram a ficar para a escala intermediária entre R$ 1.508 para referência 1A e R$ 2.164,93 para referência 1F; e entre R$ 2.111,20 para ref. 2ª e R$ 3.030,90 para ref. 2F. Para a escala de nível superior, os salários ficaram entre R$ 4.446 para ref. 1A e R$ 6.382,80 para ref. 1F, e entre R$ 4.980,30 para ref. 2A e R$ 7.149,87 para ref. 2F. Os salários em comissão ficaram entre R$ 1.534 para ref. 1 e R$ 6.682 para ref. 6.

As carreiras intermediárias de servidores, que agregam 120 mil funcionários, receberam 7% de reajuste a partir de aprovação pela Assembleia, em 29/11/11, do Projeto de Lei Complementar 67/2011, do Executivo.

Polícias

Também em novembro, no dia 19, recebeu aprovação um reajuste de 21% no prazo de dois anos nos vencimentos de escrivães e investigadores de polícia, através do Projeto de Lei Complementar 44/2013, do Executivo. Segundo o secretário da Segurança Pública, na exposição de motivos da proposta, o reajuste real de 21% seria feito em duas etapas, a primeira no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, e a segunda um ano após. Os 21% de aumento consideram o reajuste geral de 7% dado às polícias no início deste mês.

Conforme as tabelas em anexo ao PLC 44, os salários base dos escrivães passam a ser, na primeira etapa, entre R$ 1.639,10 (escrivães I, 3ª classe) a R$ 2.022,35 (escrivães IV, classe especial). Os salários eram respectivamente R$ 1.580,04 e R$ 1.949,67. Na segunda etapa ficarão para escrivães entre R$ 1.786,62 (I, 3ª classe) e R$ 2.204, 58 (IV, especial). No caso dos investigadores, na primeira e na segunda etapa, os valores salariais serão os mesmos que os dos escrivães.

Outro reajuste para as polícias se deu pela aprovação, em 29/10/2013, do Projeto de Lei Complementar 33/2013, também do Executivo, reclassificando os vencimentos dos integrantes da carreira de delegado de polícia, das demais carreiras policiais civis e científica, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária. O aumento geral, não retroativo, foi de 7% e beneficiou também aposentados e pensionistas, 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários.

O salário-base dos delegados passou a ser de, no mínimo, R$ 3.758,01 (delegados de polícia 3ª classe, padrão I), a, no máximo, R$ 5.562,88 (delegado-geral de Polícia). Os de oficiais PMs ficou entre R$ 2.530,48 (aspirante a oficial PM) e R$ 5.562,88 (comandante-geral PM), e entre R$ 1.091,56 (soldado de 2ª classe) e R$ 1.893,62 (subtenente PM). O salário-base de agentes de segurança penitenciários variou de R$ 1.180,69 (agente de seg. pen. de classe I) a R$ 1.828,75 (ag. seg. pen. classe VIII).

Educação e assistência social

Os funcionários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceetps) também tiveram seus salários reajustados, em 29/8/13, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 22/2013, do Executivo. O aumento foi para servidores das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas (Etecs). O custo aproximado do reajuste para o exercício de 2013 foi de R$ 44,85 milhões e corresponde a 8,1% de reajuste salarial aos servidores do Ceetps.

Em julho, no dia 25, foi a vez dos professores receberem seu reajuste de salário, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/2013, que atualizou salários de 415 mil funcionários da Secretaria da Educação. Os novos valores salariais foram creditados em agosto, referentes aos vencimentos de julho. O reajuste abrangeu não só os professores, mas também os funcionários da área de apoio e aposentados. A lei estabeleceu ainda que até 2014 o reajuste dos professores seria de 45% e o dos servidores do quadro de apoio, de 69%.

Com isso, os vencimentos dos professores da educação básica I, por exemplo, ficaram entre R$ 1.950,40 e R$ 5.520,58, para jornada de 40 horas semanais, e entre R$ 1.462,80 e R$ 4.140,43, para jornada de 30 horas por semana. Diretores de escola (tabela 1) tiveram seus vencimentos estabelecidos entre R$ 2.654,21 e R$ 7.512,69 (40 horas) e de R$ 1.990,65 a R$ 5.634,52 (30 horas).

Os vencimentos de supervisores tabela 1, com 40 horas semanais, ficaram entre R$ 3.030,92 e R$ 8.578,97. E de 30 horas, entre R$ 2.273,19 e R$ 6.434,23. Para assistente de diretor de escola, coordenador pedagógico e orientador educacional com 40 horas semanais, entre R$ 2.191,58 e R$ 6.203,24. Os de 30 horas, entre R$ 1.643,69 e R$ 4.652,43.

Já em março de 2012, do dia 22, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 6/2012, do Executivo, que reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar 854/1998 (agentes e especialistas de Desenvolvimento Social e assistentes administrativos da Secretaria do Desenvolvimento Social). Com a reclassificação, três gratificações foram extintas por passarem a compor os salários: a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (Gasa), instituída pela Lei Complementar 876/2000; a Gratificação Geral, de que trata a Lei Complementar 901/2001; e a Gratificação Suplementar (GS), instituída pela Lei Complementar 957/2004.

De acordo com a mensagem do então secretário Rodrigo Garcia, anexa ao projeto, o objetivo do PLC 6/12 foi promover a equiparação salarial entre as três classes citadas acima. Tratou também de implementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. A medida estendeu aos cargos reajustes salariais por estes não terem sido contemplados em reajustes anteriores no âmbito da pasta.

O reajuste de 7% foi retroativo a 1º de julho de 2011, incidiu sobre o salário-base e a gratificação das carreiras-meio do funcionalismo das mais diversas áreas. O aumento representou acréscimo de R$ 52.224.514,56 na folha de pagamento em 2011, e de R$ 93.494.575,28 na de 2012.

Em 29/6/2011, o Parlamento paulista aprovou o Projeto de Lei Complementar 37/2011, do Executivo, que concedeu reajuste salarial ao magistério e alterou o plano de cargos e carreiras da categoria. Foi aprovada também a Emenda Aglutinativa 17, que retroagiu para junho de 2011 a incidência do primeiro reajuste salarial concedido pelo Executivo aos professores.

O texto do PLC 37 classificou os salários dos professores em oito níveis (antes eram cinco), com salário inicial de R$ 1.636,21 (professor de educação básica I - nível 1, com 40 horas semanais de trabalho) e final de carreira de R$ 4.631,27 (professor de educação básica I - nível 8, com mesma carga horária). O projeto também aplicou reajustes nos salários de delegados de ensino, diretores de escola, supervisores de ensino, assistente de diretor de escola, coordenador pedagógico e orientador educacional. O índice geral de reajuste de 42,2% no final de quatro anos, incorporou a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).

O outro projeto aprovado na mesma data, o PLC 38/2011, instituiu o plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar, da Secretaria da Educação. São esses cargos: agentes de serviços escolares, agentes de organização escolar e secretários de escola.

DOE, Legislativo, 06/09/2014, p. 4