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Lei amplia benefícios para microempresas em licitações públicas
15/09/2014

 

Compras de itens de até R$ 80 mil têm de ser destinadas apenas às microempresas, de acordo com a nova regra

 

Lei acaba com dispensa de licitação por baixo valor, gerando críticas entre especialistas em direito administrativo

RICARDO MIOTO
EDITOR-ADJUNTO INTERINO DE "CARREIRAS"

Uma lei federal aprovada em 7 de agosto ampliou os benefícios para as microempresas que participam de licitações públicas.

Antes, estabelecer vantagens para essas empresas era facultativo. Cabia ao gestor público analisar a conveniência.

Agora, União, Estados e municípios estarão obrigados. Entre as determinações, uma das mais importantes é a que aponta que licitações de itens de até R$ 80 mil têm de ser destinadas apenas às microempresas.

No caso da aquisição de bens divisíveis --cadeiras escolares são bens divisíveis; um satélite, não--, 25% da compra tem de ser feita com microempresas, independentemente do valor da licitação.

Especialistas apontam que as mudanças podem criar lentidão e custos extras à administração pública. Até hoje, compras de até R$ 8 mil e obras de até R$ 15 mil podiam ser feitas com dispensa de licitação. Agora, é preciso abrir um edital, exclusivo para pequenas empresas.

Além disso, nas licitações em geral, a administração pode pagar até 10% a mais do que a melhor oferta para privilegiar uma microempresa.

ALTERNATIVA

Já para os microempresários, o setor público aparece como uma alternativa de mercado para compensar o desaquecimento da indústria privada nos últimos anos.

Wallinson Alves Arcanjo, 46, é dono de uma pequena empresa que fornece aparelhos de ar condicionado e faz manutenção do equipamento. O foco é basicamente órgãos públicos.

A Brisamax, nome da companhia, tem contratos com a prefeitura de Mogi das Cruzes e com órgãos espalhados pelo estado, como universidades públicas, assembleias legislativas ou mesmo o Ministério Público.

Como a empresa já foi constituída com foco em licitações, Arcanjo não precisou fazer grandes adaptações, mas fica atento a alguns detalhes. "Preciso ficar antenado às tendências. Por exemplo, se surgem novas exigências."

Para José João, 54, produtor rural de São Carlos, as demandas da prefeitura para merenda escolar alavancaram as vendas. As compras incluem alface, verduras, mandioca e limão.

Mas ele conta que foram necessárias algumas adaptações. "Eles exigiram que fosse tudo cercado, que tivesse arame e tela."

No caso de José Faria, 47, dono da Nanotech, as licitações surgiram como uma oportunidade de compensar o recuo do setor industrial e da construção civil, de onde vem os principais clientes da empresa. A companhia oferece isolamento térmico, acústico e impermeabilização.

Ele está otimista sobre as mudanças na legislação. "Temos que ter outro mercado que garanta também a nossa necessidade."

Para se preparar, o empresário contratou um advogado especializado no assunto e criou uma célula na empresa para mapear licitações em que vale a pena entrar.

"A gente quer começar pequeno, porque ainda não temos experiência nesse mercado. A ideia é começar destinando uns 10% da capacidade ao setor público."

Folha de S. Paulo