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Quem faltar à perícia não perderá benefício
17/09/2014

 

DO "AGORA" - Segurados do INSS que conseguiram o auxílio-doença na Justiça não poderão mais ter o benefício cancelado quando faltarem às perícias médicas, segundo portaria do instituto e do Procurador-Geral Federal publicada na quinta-feira passada (11) no "Diário Oficial da União".

A portaria oficializa regras para as perícias judiciais de segurados que recebem um benefício por incapacidade e para idosos de baixa renda ou deficientes que requisitam benefício de prestação continuada.

Para quem já recebe o auxílio-doença concedido pela Justiça ou pretende se candidatar ao benefício, há duas mudanças cruciais, segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev.

A primeira é que agora somente um juiz poderá cancelar o benefício quando o segurado faltar à perícia. "O segurado ficará mais protegido", diz.

A outra é a definição de prazos para a realização das perícias, a cada seis meses.

Folha de S. Paulo