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STJ impede acumulação de cargos por ministros
19/09/2014

 

Listas com postulantes à corte serão divulgadas

 

DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) promoveu alterações no regimento interno da corte para impedir que ministros acumulem cargos de direção.

Com as mudanças, oficializadas na sessão de quarta (17), na prática não será mais possível que um ministro desempenhe cargos administrativos cumulativamente no Conselho da Justiça Federal, no Conselho Nacional de Justiça, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ou no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, que presidiu a comissão de reforma do regimento, o novo sistema evitará que ministros com menos tempo de casa fiquem longe dos cargos de direção.

Ele disse que, sem o acúmulo, cada ministro da corte poderá desempenhar melhor suas funções, pois terá mais tempo para se dedicar a elas.

Outro ponto do regimento que foi alterado diz respeito ao presidente da corte. A partir de agora, após a passagem pela presidência do tribunal, o ministro não poderá ocupar outros cargos de direção.

Na alteração também foram criados procedimentos para dar maior transparência à escolha de juízes que ocupam as vagas destinadas ao STJ no Conselho Nacional de Justiça. A partir de agora, as listas com os nomes dos magistrados postulantes serão divulgadas pela corte.

Antigamente as indicações eram conhecidas só no momento da votação, quando algum ministro revelava seu candidato para a vaga.

Folha de S. Paulo