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Ação na Justiça pede que retirada de água do Cantareira seja reduzida
7/10/2014

 

Medida visa evitar uso total de 2º 'volume morto' e pede que Sabesp crie metas para recuperar sistema

 

Empresa estatal não entregou a agência federal seu plano para utilizar essa segunda reserva de água

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com ação civil pública para restringir a captação de água do sistema Cantareira e impedir o consumo total da segunda cota do "volume morto".

O "volume morto" é a água das represas que, por ficar abaixo do ponto de captação, é puxada por bombas.

Essa segunda reserva adicionará 106 bilhões de litros ao sistema que abastece parte da Grande São Paulo, caso a retirada seja autorizada pela agência federal de águas (ANA) e pelo órgão do governo estadual (Daee).

A ação, divulgada nesta segunda (6), pede a revisão imediata do volume retirado pela Sabesp. Também solicita que só seja autorizado o uso de parte da segunda cota caso seja imprescindível para evitar colapso de abastecimento.

Afirma que a retirada da última reserva do Cantareira prejudicaria 2,8 milhões de pessoas em municípios --incluindo Campinas-- que retiram água diretamente dos rios Jaguari e Atibaia.

Com base em estudo da Unicamp, que alerta que represas podem demorar de três a sete anos para se recuperarem, o documento cobra um plano de ação, com metas para recuperação do sistema.

A Sabesp não havia entregue à ANA até as 18h30 seu plano para uso da segunda cota (leia nesta pág.).

Na ação, a ANA, o Daee e a Sabesp são citados como responsáveis pela situação "alarmante" agravada pelo descompasso entre a entrada e a retirada de água.

A ação menciona relatório da Sabesp que fala da estiagem já em 2012. Esse documento leva os autores da ação a concluírem que não foram tomadas medidas para proteger as represas.

"[O Cantareira] foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa [em 2013], denotando a superexploração", diz a ação.

O relatório da Sabesp cita ainda a necessidade de planejamento do rodízio. A medida foi descartado depois pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Especialistas citados na ação constatam que a retirada de água de rios, como o Piracicaba, aumenta a concentração de poluentes na água, causando morte de peixes e ameaçando a saúde da população.

Segundo os técnicos, sedimentos podem conter metais pesados e as águas que abastecem o Cantareira não estão livres de contaminantes.

Criado para gerenciar a crise hídrica, o grupo técnico formado por órgãos como ANA e Sabesp é alvo de críticas por criar cenários "otimistas" e "irreais".

A ação, levada Justiça Federal em Piracicaba, pede que sejam estipuladas multas de cerca de R$ 200 mil por ato de desobediência.

A reportagem não localizou na noite desta segunda-feira os responsáveis pelos órgãos mencionados para comentar a ação.

Folha de S. Paulo