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Para Justiça de SP, lei que proíbe as sacolinhas é legal
8/10/2014

 

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a lei que proibiu a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade de São Paulo é legal. Mas a decisão, dada pelo órgão especial do TJ e publicada no "Diário Oficial da Justiça" de terça-feira (7), não é definitiva.

O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de SP) informou que irá recorrer ao TJ para que a sacolinha não seja proibida na cidade, como ocorreu em 2011.

A decisão do órgão especial atende a um pedido da Procuradoria da Câmara Municipal.

O presidente do sindicato, José Ricardo Roriz Coelho, informou que irá defender o direito do consumidor. Os representantes da Apas, associação de supermercados paulistas, e da Procuradoria não foram localizados. Em 42 cidades paulistas, a lei que proíbe as sacolinhas foi considerada ilegal, segundo órgãos de defesa do consumidor. (GILMARA SANTOS)

Folha de S. Paulo