Notícias

Justiça proíbe carteirada que 'dava' trânsito livre a políticos
02/04/2012

 

Papel era fornecido sem amparo legal pela Ordem dos Parlamentares do Brasil

 


Ministério Público diz que carteirinha poderia confundir autoridades e estava sendo usada para atos criminosos



FLÁVIO FERREIRA
DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das atividades de uma entidade que distribuía carteirinhas com o objetivo de conceder facilidades a seus portadores.


O papel, que tem brasão e aparência de documento oficial, traz uma solicitação a autoridades civis e militares para que seja concedido "trânsito livre" aos que o possuem.


A decisão judicial mandou ainda recolher todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB (Ordem dos Parlamentares do Brasil).


A entidade, criada em 1976, reúne em sua maioria políticos de pouca expressão e é apontada pelo Ministério Público como "mera associação civil de direito privado, sem nenhuma ligação direta ou indireta" com o Legislativo.


A principal inscrição orienta: "Solicitamos as autoridades civis e militares facilitarem ao portador livre trânsito para o bom desempenho das funções".


Os privilégios concedidos aos portadores da carteira mencionam duas normas que não têm relação com garantias a parlamentares, de acordo com o Ministério Público.


São elas a lei federal 7.437/85, a chamada Lei de Ação Civil Pública, e o decreto federal 92.302, que regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


A OPB diz que está em processo de extinção, devido a problemas financeiros.


Ela afirma ainda que a carteira foi criada na década de 70 "para servir como instrumento de proteção contra a ditadura militar".


CARTEIRADA


A decisão da Justiça de primeira instância de São Paulo (6ª Vara Cível) foi tomada em caráter provisório, em 29 de fevereiro, e publicada no mês passado.


Segundo o promotor Nadir de Campos Júnior, autor da ação civil pública, as carteirinhas tinham o objetivo de confundir as autoridades e estariam sendo usadas por criminosos.


Para ele, a verdadeira finalidade da entidade seria "auferir dinheiro decorrente do pagamento de mensalidades para apenas conferir uma carteirinha aos associados".


Em um dos casos citados, o portador da carteirinha da OPB foi detido por causar um acidente de trânsito e apresentar sinais de embriaguez.


Além de buscar se livrar da detenção, ele teria usado a carteira para tentar dar "voz de prisão" aos policiais.


Na ação, a Promotoria aponta ainda que uma carteira foi apreendida com um homem condenado a 15 anos de prisão sob a acusação de chefiar uma quadrilha de roubo de carga na região de Guaratinguetá (SP).


No documento, ele era indicado como "assessor político".


Em outro caso, o Ministério Público afirma que uma pessoa presa, em março, com 300 quilos de cocaína também portava uma carteira.


HOMENAGENS


Nos últimos anos, a entidade tem como principal atividade a entrega de títulos a empresas que contribuem para a festa de premiação.


A OPB é presidida pelo suplente de deputado Dennys Haddad Serrano (PSB), que teve apenas 1.758 votos na eleição passada.


De acordo com o advogado da OPB, Ricardo Sikler, nem 5% dos associados têm pagado a contribuição nos últimos dois anos.


Segundo o Ministério Público, seriam 2.900 o total de carteirinhas confeccionadas, sendo que metade já teria sido recolhida.


O último encontro da OPB reuniu 21 pessoas, de acordo com a Promotoria.


A entidade tem como sede principal um casarão na região nobre dos Jardins (zona oeste de São Paulo).


O site dela foi tirado ar após a Folha procurar seus representantes na sexta-feira passada.