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Prefeitura decide quando abolir sacola plástica
9/10/2014

 

Segundo Justiça, Executivo fixará data para fiscalização; ainda cabe recurso à decisão

 

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo decidirá quando a proibição das sacolinhas plásticas deve começar para valer nos supermercados da cidade, informou o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo.

No último dia 1º, o órgão especial do TJ decidiu que a lei é constitucional e informou à Prefeitura, no dia seguinte da decisão, em fax enviado ao gabinete do prefeito Fernando Haddad.

Até o início da noite desta quarta-feira (8), porém, a Prefeitura de São Paulo não sabia informar sobre o prazo em que deve começar a fiscalizar a proibição de sacolinhas.

A decisão da Justiça de São Paulo não é definitiva, e o Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) já informou que irá recorrer.

"Estamos aguardando a publicação do acórdão para pedir a suspensão dessa decisão absurda", diz Jorge Luiz Kaimoti Pinto, advogado do sindicato. "Em 42 outras cidades do Estado há decisões contrárias a essa, a lei foi considerada inconstitucional."

Procurada, a Apas (Associação Paulista dos Supermercados) não se pronunciou sobre a questão.

A lei das sacolinhas (nº 15.374) foi criada em 2011 e prevê que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente fiscalize a distribuição das embalagens plásticas, consideradas danosas ao meio ambiente, nos supermercados paulistanos.

Para o Procon-SP, a Prefeitura deve estipular um prazo para que o consumidor seja informado pelos estabelecimentos sobre a não distribuição de sacolas plásticas.

"Os supermercados que oferecem as sacolas devem fixar cartazes em lugar visível, informando as pessoas sobre o encerramento da oferta", informa o órgão, que está acompanhando os desdobramentos do assunto.

Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser prejudicado pela lei.

CONSTITUIÇÃO

A disputa sobre o uso ou não das sacolinhas na capital paulista começou em 2011, quando o Sindiplast entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei e conseguiu uma liminar que permitia o uso das embalagens na cidade.

Com a decisão publicada nesta terça, a liminar fica teoricamente suspensa.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, como o acórdão não foi publicado, não é possível definir o prazo em que a decisão judicial entrará em vigor. Por isso, a decisão cabe à Prefeitura.

"Em cidades como Guarulhos, Osasco e Barueri, a lei foi considerada inconstitucional, e o uso foi permitido", diz o advogado do sindicato sobre as cidades da região metropolitana de São Paulo. "O TJ tem que uniformizar suas decisões. Vamos pedir isso, se não essa questão vai virar um bagunça."

Folha de S. Paulo